Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (13) que o sigilo da fonte jornalística é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como proteção para a prática de crimes.
A declaração ocorreu durante sessão do plenário do STF, após o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, abordar a operação que cumpriu medidas contra pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão. A investigação envolve publicações relacionadas ao ministro Flávio Dino e tramita sob sigilo.
Segundo Moraes, a segurança de Dino e de seus familiares teria sido colocada em risco por uma organização criminosa, conforme elementos apresentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou o ministro.
Moraes acrescentou que a proteção ao sigilo da fonte é fundamental para o jornalismo e para a democracia, mas não pode ser utilizada como instrumento para impedir a responsabilização por eventuais infrações penais.
STF diz que continuará defendendo liberdade de imprensa
Durante a sessão, Fachin prestou solidariedade a Flávio Dino e afirmou que o Supremo mantém seu compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte.
O presidente da Corte também indicou que o plenário poderá analisar posteriormente a questão envolvendo os limites da garantia constitucional. Segundo Fachin, a colegialidade do tribunal é fundamental para a análise de decisões monocráticas e para a definição sobre o andamento de investigações.
“A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, afirmou.
Moraes também destacou que o STF continuará protegendo a liberdade de imprensa e o exercício do jornalismo, incluindo as garantias constitucionais dos profissionais da área.
Ao mesmo tempo, afirmou que nenhuma garantia constitucional deve ser utilizada como instrumento de impunidade.
Dino agradece solidariedade
Flávio Dino agradeceu a manifestação dos ministros e citou episódios da história do Supremo relacionados à defesa da liberdade de imprensa durante a ditadura militar.
Segundo Dino, decisões do STF em defesa da liberdade de imprensa estiveram entre os fatores que levaram à cassação de ministros da Corte durante o regime militar.
O ministro afirmou ainda que a jurisprudência do Supremo possui uma longa tradição de proteção à liberdade de imprensa.
Investigação envolve supostas fontes de jornalista
Entre os alvos das medidas autorizadas por Moraes está Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como informante de Luís Pablo.
De acordo com as autoridades, a investigação apura possíveis atos de perseguição contra Dino. A Polícia Federal teria identificado mensagens entre o jornalista e Cutrim durante uma investigação anterior, nas quais teria sido localizada a origem de informações utilizadas em reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino. O ministro nega as acusações.
Também foi alvo da operação Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís. Segundo a decisão de Moraes, ele também seria uma fonte do jornalista e teria realizado pagamentos de R$ 100 mil ao profissional para a quitação de um imóvel.
Entidades manifestam preocupação
A operação provocou manifestações de entidades ligadas ao jornalismo e ao direito.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou estar alarmada com medidas judiciais que permitiram a identificação de uma fonte jornalística e apontou riscos para o sigilo profissional.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de imprensa.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) defendeu que eventuais investigações criminais sejam realizadas sem relativizar o sigilo da fonte, considerado uma garantia importante para o exercício do jornalismo e para a democracia.
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também afirmou acompanhar o caso com preocupação e defendeu rigoroso controle constitucional sobre medidas que possam levar, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas.