Porto Velho, RO - A Justiça condenou um homem ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais após a divulgação de áudios com conteúdo ofensivo contra a deputada federal e pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina em um grupo de WhatsApp com mais de 500 participantes. Segundo a decisão, as mensagens continham manifestações racistas, homofóbicas e misóginas, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
Além de fixar a indenização, a sentença determinou a incidência de juros e correção monetária sobre o valor, que, conforme informado pela parlamentar, será integralmente destinado ao Hospital de Amor.
Na decisão, a Justiça reconheceu que as expressões utilizadas nas mensagens configuraram ofensas à honra da deputada e continham conteúdo discriminatório, caracterizando condutas vedadas pela legislação brasileira.
Ao comentar o caso, Sílvia Cristina afirmou que a decisão reforça que redes sociais e aplicativos de mensagens não podem ser utilizados para a prática de crimes.
"A internet e os grupos de mensagens não são terra sem lei, que podem fazer tudo: atacar a honra das pessoas, caluniar, difamar, ofender, injuriar e cometer crimes de racismo e homofobia, que são previstos em lei e punidos. Não vamos deixar impune nenhum caso contra a nossa pessoa, para mostrar que não toleramos as agressões gratuitas e o desrespeito", declarou a deputada.
De acordo com as informações divulgadas, o condenado compartilhou áudios em um grupo de WhatsApp com mais de 500 integrantes, utilizando expressões ofensivas para desqualificar politicamente a parlamentar.
A decisão judicial reforça que manifestações em ambientes digitais também estão sujeitas à legislação vigente e que conteúdos considerados criminosos podem gerar responsabilização civil e outras sanções previstas em lei.