Porto Velho, RO - A deputada federal Sílvia Cristina comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta assegura aposentadoria especial e exclusiva para os profissionais, além de estabelecer a responsabilidade dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício dessas categorias.
Durante toda a tramitação da matéria, Sílvia Cristina atuou em defesa dos agentes de saúde e de endemias. Na Câmara dos Deputados, a parlamentar integrou a Comissão Especial Temporária criada para discutir a PEC 14, participando dos debates e defendendo o fortalecimento das garantias trabalhistas e previdenciárias dos profissionais.
A deputada destacou que a aprovação da proposta representa um reconhecimento ao papel desempenhado pelos agentes, que atuam diretamente na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento das famílias em todo o país.
“Tenho a certeza de que não fazemos saúde sem agentes de saúde e de endemias. A aprovação da PEC 14 faz justiça com essas duas categorias, tão importantes para garantir saúde pública universal e de qualidade à população”, afirmou Sílvia Cristina.
A PEC 14 institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, assegura aposentadoria especial e exclusiva para os profissionais e reforça a responsabilidade dos gestores municipais do SUS quanto à manutenção da regularidade dos vínculos empregatícios, fortalecendo a segurança jurídica e a valorização dessas categorias essenciais para a atenção básica em saúde.