Porto Velho, RO - A servidora da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Giovana Barros, publicou em suas redes sociais um pedido de apuração sobre o processo de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios do estado. Com mais de 40 anos de atuação na companhia, ela afirma defender o saneamento público, os direitos dos trabalhadores e os interesses da população rondoniense.
Na manifestação, direcionada à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a servidora solicita que seja realizada uma apuração sobre a Concorrência Pública Internacional nº 90496/2025/SANE/SUPEL/RO, que trata da concessão dos serviços públicos de saneamento básico no estado.
Segundo Giovana Barros, é necessário que os órgãos de controle verifiquem se todas as etapas do processo observaram os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e interesse público.
Entre os pontos que a servidora pede que sejam analisados estão a regularidade dos estudos técnicos, econômicos e financeiros que embasaram a concessão, os impactos para a população em relação às tarifas, à universalização dos serviços e à qualidade do atendimento, além dos reflexos para os trabalhadores da CAERD.
Ela também solicita que seja avaliado se os direitos dos empregados da companhia estão sendo devidamente preservados e defende ampla transparência em todas as fases da licitação, garantindo o controle social e o acesso às informações públicas.
Na conclusão do documento, Giovana Barros pede que, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou violações aos princípios da administração pública, os órgãos competentes promovam auditorias e adotem as medidas de fiscalização cabíveis.
"Diante da relevância do saneamento básico para a saúde pública, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do Estado, solicito a adoção das providências cabíveis, inclusive a realização de auditorias e demais medidas de fiscalização, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de violação aos princípios da administração pública", afirma a servidora na manifestação.
A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Rondônia é um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento no estado e prevê investimentos bilionários para a ampliação da cobertura dos serviços ao longo das próximas décadas. O processo, no entanto, vem sendo alvo de questionamentos por parte de trabalhadores da CAERD, sindicatos e representantes da sociedade civil, que defendem maior transparência e fiscalização durante sua execução.