Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira, um requerimento de autoria do vereador Lucas Follador (NOVO) que solicita à prefeita Carla Redano esclarecimentos oficiais e o envio de documentos relacionados à Operação Reduto, deflagrada pela Polícia Federal.
O requerimento reúne dez questionamentos considerados pelo parlamentar como fundamentais para esclarecer a atuação da administração municipal diante das investigações, que apuram supostas fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Operação Reduto também tem como um dos investigados o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, esposo da prefeita Carla Redano. Até o momento, a ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão, no afastamento cautelar de 11 servidores públicos e no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 9 milhões.
Segundo Lucas Follador, a aprovação unânime do requerimento reforça a independência do Legislativo e o papel fiscalizador exercido pelos vereadores.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação unânime do nosso requerimento. Essa votação demonstra a independência da Câmara Municipal e garante ao vereador o pleno exercício de sua função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Na minha visão, esse requerimento sequer seria necessário. O esclarecimento dos fatos deveria partir espontaneamente da própria Prefeitura, pois a transparência dos atos públicos deve ser uma obrigação de todo agente público e um direito de todo cidadão”, afirmou o vereador.
Questionamentos
Entre os pedidos de informação encaminhados ao Executivo estão esclarecimentos sobre a suposta atuação de uma servidora municipal citada nas investigações como intermediária de repasses financeiros.
O vereador também solicita explicações sobre a celebração de um termo aditivo que prorrogou contrato envolvendo a empresa Millennium um dia após a deflagração da Operação Reduto. O requerimento pede a identificação da autoridade responsável pela autorização da medida e os pareceres técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão.
Possíveis consequências
De acordo com Lucas Follador, a legislação prevê que o descumprimento do requerimento, a omissão de informações ou o envio de dados falsos podem configurar infração político-administrativa, podendo servir de fundamento para eventual pedido de cassação do mandato da prefeita.
O parlamentar informou ainda que acompanhará o cumprimento do requerimento, realizará a análise técnica dos documentos encaminhados pela Prefeitura e divulgará as respostas recebidas, com o objetivo de garantir que a população tenha acesso às informações oficiais relacionadas à Operação Reduto.