Porto Velho, RO - Fiscalizações identificaram falta de insumos e equipamentos essenciais em hospitais de Rondônia; Estado terá três dias para apresentar plano de regularização.
Pacientes atendidos na rede estadual de saúde de Rondônia podem ter a segurança e a continuidade da assistência comprometidas devido à insuficiência de materiais, insumos e equipamentos indispensáveis ao funcionamento das unidades hospitalares. Diante da gravidade da situação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a adoção imediata de medidas para regularizar o abastecimento e garantir condições adequadas de atendimento à população.
Fiscalizações realizadas pela equipe técnica do Tribunal identificaram a falta de insumos considerados críticos em diversos setores assistenciais, incluindo o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. Entre os itens apontados estão materiais indispensáveis para procedimentos realizados em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e setores responsáveis pelo atendimento de pacientes em estado grave.
Riscos à assistência e à segurança dos pacientes
Durante as inspeções, os auditores verificaram que a escassez de materiais tem obrigado profissionais de saúde a adotarem medidas emergenciais para evitar a interrupção dos atendimentos. Segundo o TCE-RO, essas adaptações operacionais aumentam os riscos assistenciais e podem comprometer a segurança dos pacientes.
Após as fiscalizações realizadas nos meses de maio e junho, o conselheiro relator, Jailson Viana de Almeida, determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) adote providências imediatas para regularizar o fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares necessários ao funcionamento da rede estadual.
A decisão estabelece ainda prioridade absoluta para o abastecimento de setores considerados críticos, como unidades de terapia intensiva (UTIs), unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e serviços de urgência e emergência.
Estado deverá apresentar informações em três dias
Além das medidas emergenciais, o Tribunal determinou que o governo estadual apresente, no prazo de três dias, informações detalhadas sobre as ações executadas para solucionar os problemas de abastecimento.
Entre os dados solicitados estão o levantamento das situações de desabastecimento identificadas nas unidades de saúde, as providências adotadas para resolver cada caso, os quantitativos distribuídos, os itens já regularizados e o cronograma para normalização integral do fornecimento dos materiais ainda pendentes.
O objetivo é garantir o acompanhamento permanente da situação e evitar que a falta de insumos continue comprometendo a prestação dos serviços de saúde à população.
Fiscalização busca garantir atendimento seguro
Segundo o Tribunal de Contas, a atuação tem como foco a proteção dos cidadãos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a manutenção dos serviços essenciais e para a redução dos riscos decorrentes da falta de materiais e equipamentos.
Ao exigir providências imediatas e monitorar a resposta dos gestores públicos, o TCE-RO busca assegurar que hospitais e demais unidades da rede estadual disponham das condições necessárias para oferecer atendimento seguro, contínuo e compatível com as necessidades da população.
A medida reforça o compromisso do órgão de controle externo com a proteção da vida, a melhoria dos serviços públicos de saúde e a garantia de resultados concretos para os rondonienses que dependem da assistência pública.