Porto Velho, RO - Rondônia manteve, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado reforça a posição do estado entre os destaques nacionais em responsabilidade fiscal, refletindo o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de cumprir compromissos financeiros sem comprometer investimentos e serviços essenciais.
A boa avaliação fiscal também permitiu ao governo estadual aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que oferece condições mais vantajosas para renegociação de débitos estaduais. Em Rondônia, a medida contempla a dívida remanescente relacionada à liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997.
Com a adesão ao programa, os juros da dívida serão reduzidos de 4% ao ano para 0% ao ano. Além disso, a atualização dos valores deixará de ser feita pela taxa Selic e passará a utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A expectativa é de uma redução superior a R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento.
Para o governador Marcos Rocha, o equilíbrio fiscal alcançado pelo estado foi determinante para aproveitar a oportunidade de renegociação e transformar a economia gerada em mais investimentos para a população.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, destacou que a adesão ao Propag representa um avanço significativo na gestão das finanças públicas. Segundo ele, a medida reduz os custos da dívida, preserva o equilíbrio fiscal e amplia a capacidade de investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Rondônia.
Além da economia com os encargos financeiros, o estado passará a ter acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026. Os recursos poderão ser aplicados em setores como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico, habitação e desenvolvimento regional.
Outro benefício previsto é a possibilidade de utilização do Fundo Garantidor Federativo (FGF), instrumento que amplia as condições para contratação de operações de crédito e estruturação de parcerias público-privadas, viabilizando novos projetos de infraestrutura e modernização dos serviços públicos.
O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, ressaltou que a renegociação melhora o perfil da dívida pública e fortalece a capacidade financeira do estado. Segundo ele, a redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos criam condições mais favoráveis para investimentos estruturantes capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e promover melhorias para a população.
Com a manutenção da nota Capag A+ e a adesão ao Propag, Rondônia reforça sua estratégia de responsabilidade fiscal, ampliando o espaço para investimentos e fortalecendo as bases para o desenvolvimento econômico e social nos próximos anos.