Porto Velho, RO - Moradores do bairro Terra Prometida, na zona Sul de Porto Velho, poderão avançar no processo de regularização de seus imóveis por meio de uma ação de Regularização Fundiária que será realizada entre os dias 15 de junho e 4 de julho. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias, assegurando o acesso à documentação necessária para a legalização das propriedades.
Os atendimentos serão realizados na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760, no bairro Terra Prometida. O serviço estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidadania (Semdec), Raimundo Alencar, a regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para garantir o direito à moradia e ampliar o acesso dos cidadãos a benefícios e serviços públicos.
“Com a documentação regularizada, os moradores passam a ter mais segurança sobre a posse do imóvel, além de acesso facilitado a financiamentos, programas habitacionais e outros serviços públicos disponíveis no município”, destacou o secretário.
A ação também representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano da região. De acordo com o prefeito Léo Moraes, a participação da comunidade é essencial para o sucesso da iniciativa.
“A regularização fundiária contribui diretamente para a organização territorial e para a valorização dos imóveis. Além dos benefícios individuais para as famílias, a iniciativa fortalece a inclusão social e amplia as oportunidades de melhoria da qualidade de vida da comunidade. Esperamos que o máximo de moradores da região procure o atendimento durante o período da ação”, afirmou.
A orientação é que os interessados compareçam ao local dentro dos horários de atendimento levando documentos pessoais e, quando possível, a documentação relacionada ao imóvel. A medida visa agilizar a análise dos processos e facilitar o atendimento das equipes técnicas.
A mobilização reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a garantia de direitos, a inclusão social e a construção de uma cidade mais organizada, justa e acessível para todos os cidadãos.