Procedimento administrativo busca verificar se já existe inquérito policial sobre o caso ocorrido nas dependências do Legislativo Municipal - Foto: Ilustrativa
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou um procedimento administrativo para verificar se já foi aberto um inquérito policial destinado a investigar um possível caso de porte de arma de fogo nas dependências da Câmara Municipal de Buritis.
A medida consta na Portaria de Instauração nº 000058/2026, publicada por meio do Extrato de Portaria nº 000024/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 2026.0113.012.61653.
O procedimento foi instaurado no dia 23 de junho de 2026 e é conduzido pelo promotor de Justiça Fabiano Marques da Silva Santos.
Objetivo é acompanhar atuação das autoridades policiais
De acordo com a portaria, o objetivo do Ministério Público não é investigar diretamente o suposto porte da arma, mas verificar se a Polícia Civil já instaurou um inquérito policial para apurar os fatos relacionados ao episódio ocorrido dentro da Câmara Municipal de Buritis.
Caso seja constatado que ainda não houve abertura da investigação policial, o Ministério Público poderá adotar as providências legais cabíveis para assegurar que os fatos sejam devidamente apurados pelas autoridades competentes.
Fiscalização e defesa da ordem pública
Os procedimentos administrativos são instrumentos utilizados pelo Ministério Público para acompanhar situações de interesse público, fiscalizar o cumprimento da legislação e promover a atuação dos órgãos responsáveis sempre que necessário.
No caso específico, a iniciativa busca garantir que um eventual fato envolvendo arma de fogo em um prédio público receba a devida apuração, preservando a segurança institucional e o cumprimento da lei.
Procedimento foi publicado oficialmente
O extrato da portaria foi publicado oficialmente em 29 de junho de 2026 e assinado eletronicamente pelo técnico do Ministério Público Adriano de Melo da Silva.
Até o momento, o documento divulgado pelo Ministério Público não apresenta detalhes sobre as circunstâncias do suposto porte de arma, nem identifica pessoas eventualmente envolvidas. O procedimento tem caráter de acompanhamento para verificar a existência de investigação policial sobre o caso.
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