Porto Velho, RO - O Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia (MPRO) decidiu, por unanimidade, instaurar um Procedimento Administrativo de Incidente de Insanidade Mental envolvendo um promotor de Justiça, além de determinar seu afastamento cautelar das funções ministeriais e a suspensão do porte e da posse de arma.
A deliberação ocorreu durante a 667ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, realizada em 12 de junho de 2026.
Por tramitar sob sigilo, a identidade do membro do Ministério Público não foi divulgada no extrato oficial publicado pela instituição.
Medidas cautelares foram aprovadas por unanimidade
De acordo com o documento oficial, o colegiado acolheu integralmente o voto do relator do processo, o corregedor-geral do Ministério Público, Héverton Alves de Aguiar.
Entre as medidas aprovadas estão:
- Instauração de Procedimento Administrativo de Incidente de Insanidade Mental;
- Encaminhamento do promotor para avaliação por junta médica oficial;
- Afastamento cautelar das funções ministeriais;
- Suspensão do porte e da posse de arma;
- Manutenção das medidas até nova deliberação do Conselho Superior.
Segundo o extrato da decisão, as providências foram adotadas com o objetivo de resguardar o interesse público, preservar a regularidade institucional e garantir a segurança do próprio membro e de terceiros.
Junta médica fará avaliação especializada
O Conselho Superior determinou que o promotor seja submetido a exame por uma junta médica oficial composta por profissionais habilitados.
A equipe médica deverá responder aos quesitos formulados no procedimento administrativo e poderá acrescentar outras observações consideradas relevantes para a análise técnica do caso.
O laudo servirá de base para futuras decisões administrativas relacionadas à situação funcional do membro do Ministério Público.
Conselho determina apoio psicológico e social
Além das medidas cautelares, o colegiado aprovou proposta apresentada pelo conselheiro Marcos Valério Tessila de Melo para assegurar acompanhamento especializado durante o período de afastamento.
A medida prevê:
- Suporte psicológico;
- Acompanhamento social;
- Assistência na comarca onde o promotor está lotado;
- Adoção de medidas protetivas adequadas ao contexto familiar;
- Estratégias voltadas à adesão a eventual tratamento médico especializado.
Segundo o Conselho, o objetivo é garantir um acompanhamento humanizado, observando as circunstâncias pessoais e familiares envolvidas.
Processo segue sob sigilo
A decisão contou com a participação do procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Superior, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, além dos demais procuradores de Justiça integrantes do colegiado.
O voto do relator e a proposta complementar de acompanhamento psicológico e social foram aprovados por unanimidade.
Como o procedimento tramita sob sigilo, não foram divulgados detalhes sobre os fatos que motivaram a instauração do incidente de insanidade mental nem informações sobre a identidade do promotor envolvido.
As medidas permanecerão em vigor até nova análise do Conselho Superior do Ministério Público.
Principais pontos da decisão
✔ Instauração de incidente de insanidade mental;
✔ Realização de perícia por junta médica oficial;
✔ Afastamento cautelar das funções ministeriais;
✔ Suspensão do porte e da posse de arma;
✔ Acompanhamento psicológico e social;
✔ Decisão aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do MPRO.
A medida tem caráter preventivo e busca assegurar a adequada avaliação das condições de saúde do membro ministerial, além de preservar a segurança institucional e a continuidade dos serviços prestados pelo Ministério Público.
Legenda da imagem: Conselho Superior do MPRO determinou afastamento cautelar de promotor de Justiça, realização de perícia médica e suspensão do porte de arma durante tramitação de procedimento sigiloso.