Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, durante sessão realizada na terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 21/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
De autoria do prefeito Léo Moraes, a proposta define as metas e prioridades da administração municipal e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinará a distribuição dos recursos públicos no próximo ano.
A aprovação da LDO representa uma etapa fundamental do planejamento governamental, estabelecendo parâmetros para a gestão fiscal, a execução de políticas públicas e a continuidade de investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento da capital.
Planejamento prevê equilíbrio fiscal e investimentos
Entre os principais pontos contemplados na proposta estão:
- Criação de reserva de contingência para atender situações emergenciais;
- Previsão de realização de concursos públicos;
- Valorização dos servidores municipais;
- Ampliação da participação popular na construção do orçamento;
- Fortalecimento dos mecanismos de arrecadação municipal;
- Manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas.
Segundo a administração municipal, as diretrizes foram elaboradas a partir de estudos técnicos realizados por equipes das áreas econômica, financeira e de planejamento da Prefeitura.
Definição das prioridades para 2027
Antes do envio da proposta ao Legislativo, a Prefeitura promoveu reuniões técnicas envolvendo secretários municipais, especialistas da área econômica e setores de planejamento para definir as prioridades que irão orientar os investimentos públicos ao longo de 2027.
O objetivo é garantir que os recursos municipais sejam aplicados de forma planejada, eficiente e alinhada às necessidades da população.
Prefeito destaca planejamento para o futuro da capital
Ao comentar a aprovação da matéria, o prefeito Léo Moraes afirmou que a LDO representa um passo importante para consolidar o planejamento estratégico de Porto Velho.
“A aprovação da LDO representa um avanço importante para o futuro de Porto Velho. Estamos construindo uma cidade organizada, com responsabilidade fiscal, segurança para investir e condições para gerar desenvolvimento econômico. Esse planejamento garante que Porto Velho continue avançando de forma gradual, sustentável e preparada para viver novos tempos de prosperidade, com mais oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, declarou.
Próxima etapa será a elaboração da LOA
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura poderá dar continuidade à elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
A LOA é o instrumento que detalha a previsão de receitas e despesas do município, definindo os recursos destinados a cada secretaria, programa, obra e ação governamental durante o exercício financeiro.
A expectativa da administração municipal é que o orçamento do próximo ano esteja alinhado às metas estabelecidas pela LDO, garantindo continuidade dos serviços públicos, investimentos em infraestrutura e fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social de Porto Velho.