Porto Velho, RO - A Justiça condenou o estado de Rondônia a devolver R$ 1,7 milhão ao Fundo Estadual de Saúde por uso irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o processo, o dinheiro foi utilizado para quitar uma dívida do estado com uma empresa de seguros.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o estado de Rondônia e a União.
O processo teve início em 2001 e transitou em julgado em 2022, quando houve decisão definitiva. Já em março de 2025, a Justiça Federal solicitou ao MPF a atualização dos cálculos da condenação. O valor original era de R$ 181,8 mil, mas, após perícia e aplicação de correção monetária, chegou a R$ 1,7 milhão.
Na decisão, a Justiça reconheceu irregularidades na administração e na aplicação de recursos da saúde pública estadual, determinando que os valores retornem ao Fundo Estadual de Saúde.
Entenda o caso
De acordo com a ação apresentada pelos ministérios públicos, havia uma série de problemas na gestão dos recursos da saúde em hospitais estaduais de Rondônia entre os anos de 2000 e 2001.
Entre as unidades citadas no processo estão o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, o Cemetron, a Fhemeron e a Policlínica Oswaldo Cruz, além de hospitais e hemocentros no interior do estado.
Os órgãos apontaram que o governo estadual deixou de repassar mais de R$ 18 milhões ao Fundo Estadual de Saúde entre outubro de 2000 e fevereiro de 2001.
A ação também destacou a ausência de plano de carreira para profissionais da saúde, contratação de serviços por meio de contratos emergenciais e falta de autonomia do então secretário estadual de Saúde para movimentar recursos do fundo.
Outro ponto levantado foi a composição irregular do Conselho Estadual de Saúde, que, segundo os autores da ação, não seguia os critérios previstos em lei. Além disso, o estado não possuía documentos obrigatórios, como o plano estadual de saúde e relatórios de gestão necessários para fiscalização dos recursos do SUS.
Durante o andamento do processo, o governo de Rondônia alegou que os R$ 18 milhões foram utilizados para pagamento de servidores da saúde. O estado também informou à Justiça que regularizou os repasses ao Fundo Estadual de Saúde e adotou medidas para corrigir as irregularidades apontadas.
Processo entra na fase final
O caso está atualmente na fase de execução da sentença, etapa em que a Justiça busca garantir o cumprimento da decisão judicial.
Após a apresentação dos cálculos atualizados pelo MPF, o estado de Rondônia deverá informar se concorda ou não com o valor da condenação. Caso não haja contestação, a Justiça poderá determinar o pagamento para que os recursos sejam devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde.
O g1 informou que entrou em contato com o governo de Rondônia, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
Fonte: G1/RO