Porto Velho, RO - Um relatório geral de fiscalização dos portais de notícias de Porto Velho revelou que mais da metade dos veículos de comunicação analisados apresenta algum tipo de inconsistência relacionada à transparência institucional, identificação física ou estrutura operacional. Entre os portais avaliados, o site O Observador foi o único destacado por cumprir integralmente todas as exigências estabelecidas pela portaria da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Porto Velho.
O documento integra o Processo Eletrônico nº 021.000251/2026-93 e foi concluído no dia 15 de abril de 2026 pela Comissão de Fiscalização responsável pela análise dos portais de notícias em atividade no município.
44 portais foram fiscalizados
Segundo o relatório, foram analisados 44 portais de notícias, incluindo a verificação técnica dos sites e fiscalização presencial nos endereços informados pelos próprios veículos.
Após a análise, os portais foram classificados da seguinte forma:
- 17 portais considerados regulares (38,6%);
- 25 classificados como regulares com ressalvas (56,8%);
- 2 considerados irregulares (4,5%).
Transparência institucional foi o principal problema identificado
De acordo com a comissão, a maior parte das inconformidades encontradas está relacionada à ausência de informações obrigatórias nos sites, principalmente dados institucionais e elementos de identificação dos responsáveis pelos veículos de comunicação.
Entre as principais falhas apontadas estão:
- Ausência de CNPJ em 13 portais;
- Falta de endereço físico em 9 sites;
- Ausência de placa ou identificação física em 10 empresas;
- Falta de jornalista responsável ou número de DRT em 5 portais;
- Funcionamento em ambiente residencial em 3 casos;
- Ausência de e-mail para contato em 3 veículos;
- Falta de redação física em 1 portal;
- Informações desatualizadas em 1 caso;
- Ausência total de informações de contato em 1 portal.
Dois portais foram considerados irregulares
O relatório destaca ainda que dois portais foram classificados como irregulares por não apresentarem endereço físico válido e pela ausência simultânea de informações essenciais, como CNPJ e endereço empresarial.
Segundo a comissão, essas condições dificultam a verificação das atividades operacionais e comprometem a transparência exigida para o funcionamento regular dos veículos.
Comissão recomenda adequações imediatas
No parecer conclusivo, a comissão recomenda que os portais realizem adequações urgentes para atender às exigências solicitadas pelo Ministério Público e garantir maior transparência institucional.
Entre as recomendações estão:
- Regularização da divulgação do CNPJ;
- Atualização dos endereços físicos;
- Identificação do jornalista responsável e respectivo DRT;
- Instalação de placas de identificação nos imóveis;
- Atualização permanente dos dados institucionais nos sites.
Fiscalização teve análise presencial e digital
A fiscalização incluiu visitas presenciais aos endereços cadastrados pelos portais e análise detalhada das informações disponibilizadas nos ambientes digitais.
Os relatórios individuais de cada portal foram anexados ao processo eletrônico e detalham as condições verificadas em cada veículo.
O relatório foi assinado por:
- Filipe Bruno Marques de Carvalho, presidente da Comissão de Fiscalização;
- Gabriel Cunha Machado;
- Fabio da Cunha Valderez;
- Deidvan Costa de Oliveira.