Porto Velho, RO - A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) passará a integrar o Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Tributário do Estado de Rondônia (Fordetro), iniciativa criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo, o setor produtivo e instituições representativas do estado.
O Fordetro foi instituído como um órgão colegiado auxiliar, de caráter consultivo-propositivo e deliberativo interno, vinculado à Presidência da Assembleia Legislativa. A proposta é ampliar a participação de entidades representativas e instituições técnicas na discussão de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, tributação e regulamentações que impactam o ambiente de negócios em Rondônia.
Entre as principais finalidades do Fórum estão a promoção do diálogo institucional permanente entre a Assembleia Legislativa e o setor produtivo rondoniense, além da antecipação de debates técnicos e econômicos sobre propostas legislativas com impacto tributário e regulatório.
O colegiado também terá a atribuição de elaborar e aprovar Recomendações Legislativas, relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR), promover audiências públicas e produzir estudos técnicos voltados ao desenvolvimento econômico do estado.
Outro ponto previsto no ato de criação é o encaminhamento de dossiês técnicos ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), especialmente em matérias relacionadas a incentivos fiscais e impactos econômicos externos, observando a legislação federal vigente.
O funcionamento do Fordetro contará com reuniões ordinárias bimestrais, além da possibilidade de encontros extraordinários e criação de câmaras técnicas temáticas para elaboração de estudos especializados. As deliberações serão registradas em atas públicas, e todos os atos, pautas e relatórios produzidos pelo Fórum deverão ser disponibilizados no portal oficial da Assembleia Legislativa.
De acordo com a norma de criação, o colegiado será composto por parlamentares, representantes de órgãos estaduais, entidades do setor produtivo, instituições técnicas e convidados especiais, conforme os temas debatidos em cada reunião.
Para o presidente em exercício da FACER, Cícero Alves de Noronha Filho, a participação da Federação no Fordetro representa um avanço importante para o fortalecimento do ambiente econômico no estado.
“É uma iniciativa extremamente relevante porque aproxima o setor produtivo das discussões legislativas e tributárias que impactam diretamente quem empreende e gera empregos em Rondônia. A FACER entende que o diálogo técnico e institucional é fundamental para construirmos soluções equilibradas e que favoreçam o desenvolvimento econômico do nosso estado”, destacou.
A Federação também confirmou participação na primeira edição do Fordetro, que acontecerá nos dias 14 e 15 de maio, em Ji-Paraná. O evento contará com a presença do economista Pablo Spyer, conhecido nacionalmente por suas análises econômicas e de mercado.
“A participação das entidades representativas no Fordetro reforça a presença do setor empresarial nas discussões estratégicas voltadas ao crescimento econômico e ao aprimoramento do ambiente tributário e regulatório de Rondônia”, completou Marco Cesar Kobayashi, secretário-geral da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
Na última quarta-feira (6), Cícero Noronha e Marco Kobayashi participaram, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, e do chefe de gabinete de Relações Institucionais da Alero, Guilherme Erse, de uma coletiva de imprensa para apresentação oficial do Fordetro.
(Giliane Perin)