Porto Velho, RO - Uma série de denúncias e decisões judiciais recentes trouxe à tona questionamentos sobre a gestão e o ambiente institucional em uma entidade de Rondônia. Os casos envolvem acusações de assédio moral, mudanças administrativas e processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
No final de 2024, o então superintendente Clébio Billiany de Mattos foi alvo de denúncias de assédio por parte de colaboradores. À época, ele chegou a ser afastado preventivamente e, posteriormente, destituído do cargo.
Após sua saída, Clébio Mattos foi nomeado presidente da Junta Comercial do Estado (JUCER). A mudança ocorreu durante a gestão do governador Marcos Rocha, que também promoveu alterações administrativas envolvendo outros cargos. As circunstâncias dessas decisões têm sido alvo de questionamentos e interpretações divergentes.
Outro caso que ganhou destaque envolve o conselheiro Cícero Alves de Noronha, também citado em denúncias de assédio. O processo chegou a avançar na comissão de ética da instituição, que teria sugerido sua expulsão. No entanto, por questões regimentais, o caso retornou à fase inicial após alegação de cerceamento de defesa. A apuração segue em andamento, e novas denúncias teriam sido incorporadas ao processo.
Em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em processo que analisou omissão da entidade em caso de Burnout causado por assédio reiterado a ex-gerente e ex-diretor da instituição por superiores hierárquicos - Conselheiro e Superintendente.
No campo judicial, uma decisão em segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) reconheceu omissão institucional em um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O caso envolve a não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em situações relacionadas a burnout, supostamente decorrentes de assédio. Entre os envolvidos estão Alessandro Crispim Macedo e Marcelo Xavier.
Além disso, outra ação trabalhista segue em curso, movida por um ex-integrante da alta gestão, também com relatos de suposto assédio reiterado.
A decisão do TRT-14 não encerra o tema, mas amplia o debate sobre a responsabilização institucional e a necessidade de apuração rigorosa dos casos. Especialistas apontam que, diante do reconhecimento judicial de omissões em níveis superiores, torna-se essencial avaliar se situações semelhantes, especialmente envolvendo servidores em posições hierárquicas inferiores, estão sendo devidamente investigadas e formalizadas.
Os casos seguem em análise nas esferas administrativa e judicial. As partes citadas têm direito ao contraditório e à ampla defesa.