Porto Velho, RO - O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, assumiu interinamente o comando do Estado entre os dias 15 e 24 de abril. A posse ocorreu na tarde de segunda-feira (13), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, durante o período em que o governador Marcos Rocha cumpre agenda oficial nos Estados Unidos.
Com a mudança temporária, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Borges, passa a responder interinamente pela presidência da Corte estadual.
A substituição segue o que determina a Constituição do Estado de Rondônia, que estabelece uma linha sucessória para garantir a continuidade da administração pública. Em situações normais, na ausência do governador, o cargo é ocupado pelo vice-governador. Na sequência, caso ele também esteja impedido, a função cabe ao presidente da Assembleia Legislativa.
Neste caso específico, porém, tanto o vice-governador quanto o presidente da Assembleia encontram-se impossibilitados ou fora do território estadual, o que levou à convocação do chefe do Poder Judiciário para assumir o Executivo de forma interina.
Nos bastidores políticos, a ausência do vice-governador também chama atenção. Informações indicam um cenário de desgaste na relação com o atual chefe do Executivo, o que teria resultado, inclusive, na perda de espaço dentro da estrutura do governo.
A regra que permite ao presidente do Tribunal de Justiça assumir o governo existe justamente para evitar qualquer vacância no comando do Estado. Quando todos os nomes da linha sucessória direta estão impedidos — seja por ausência, afastamento ou outro motivo legal —, o Judiciário atua como última instância para assegurar a continuidade administrativa.
Dessa forma, a posse de Alexandre Miguel ocorre dentro da legalidade constitucional, garantindo o funcionamento pleno da administração estadual durante a ausência temporária do governador.