Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de vários denunciados no âmbito da Operação “Irmandade”. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa e associação para o tráfico de drogas.
A ação penal teve como base investigações conduzidas pela Polícia Federal, que identificaram a existência de uma associação estável e permanente, com divisão de tarefas, voltada à prática reiterada de crimes graves. Entre as atividades do grupo estavam a logística de transporte de entorpecentes, aquisição e circulação de armamento, controle interno de membros e negociações ilícitas.
As provas reunidas incluem interceptações telefônicas que demonstraram a atuação contínua dos envolvidos dentro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com ramificações em Rondônia.
Ao todo, oito réus foram condenados por organização criminosa — sendo sete com a agravante do emprego de arma de fogo — à pena de 4 anos de reclusão e 20 dias-multa. Outros seis réus foram condenados por associação para o tráfico de drogas, recebendo pena de 4 anos e 3 meses de reclusão, além de 800 dias-multa.
Somadas, as penas definitivas variam entre 8 anos e 3 meses e 8 anos e 11 meses de reclusão, todas em regime fechado, sem possibilidade de substituição ou suspensão condicional.
Deflagrada em 9 de julho de 2019, a Operação “Irmandade” cumpriu 20 mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão em diversas cidades de Rondônia e Mato Grosso do Sul. A ação também incluiu buscas em unidades prisionais, com apreensão de celulares e entorpecentes.
A decisão judicial reforça o compromisso do MPRO no enfrentamento ao crime organizado e na defesa da ordem jurídica.