Rondônia, 31 de março de 2026
Município institui política permanente para os Jogos Escolares

Município institui política permanente para os Jogos Escolares

Lei garante realização anual da competição voltada ao esporte educacional

Proposta cria um calendário fixo para a promoção do desporto educacional

Porto Velho, RO - A política de incentivo ao esporte de base em Porto Velho passa a contar com uma nova estrutura permanente a partir da aprovação da Lei nº 3.412, de autoria do Executivo Municipal, que institui oficialmente os Jogos Escolares do Município com realização anual. A proposta cria um calendário fixo para a promoção do desporto educacional e amplia as ações voltadas à integração entre estudantes da educação básica por meio da prática esportiva.

A legislação estabelece que os Jogos Escolares terão caráter contínuo e serão promovidos todos os anos, reunindo alunos das redes pública municipal, estadual, federal e também da rede privada. A iniciativa foi construída para além da competição, prevendo ações voltadas à formação cidadã, convivência social, ética esportiva, solidariedade, respeito às diferenças e fortalecimento da cultura de paz dentro e fora do ambiente escolar.

De acordo com a lei, os jogos têm entre seus objetivos fomentar o desporto educacional no município, identificar jovens com potencial esportivo, estimular o acesso e a permanência na prática esportiva ao longo da vida, além de contribuir para o desenvolvimento integral dos estudantes-atletas enquanto sujeitos autônomos, democráticos e participativos.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a criação dos Jogos Escolares representa a consolidação de uma política pública voltada à formação da juventude e ao fortalecimento do esporte como ferramenta educacional. “Estamos instituindo uma ação permanente que une educação, esporte e inclusão. Porto Velho passa a ter um instrumento oficial para incentivar nossos estudantes, aproximar as escolas e abrir caminhos para a descoberta de novos talentos em todas as regiões do município”.


Iniciativa foi construída para além da competição, prevendo ações voltadas à formação cidadã

A coordenação dos Jogos Escolares ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), observada a previsão orçamentária no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. Pela legislação, caberá prioritariamente à Semtel a organização e execução da competição, inclusive da fase seletiva municipal, seguindo modalidades e faixas etárias compatíveis com os Jogos Escolares de Rondônia (Joer).

O secretário da Semtel, Cássio Moura, explicou que o planejamento já considera a montagem de uma estrutura capaz de atender escolas da zona urbana, distritos e comunidades mais afastadas. “A lei nos permite construir uma competição organizada, com etapas bem definidas e participação ampla. Estamos falando de modalidades olímpicas, paralímpicas, atividades recreativas e de lazer, contemplando diferentes perfis de estudantes e ampliando o acesso ao esporte de base”.

Entre as modalidades previstas estão disputas olímpicas e paralímpicas, além de outras competições que poderão ser incorporadas conforme os programas estadual e nacional dos jogos escolares. A proposta também abre espaço para modalidades recreativas destinadas às faixas etárias não contempladas nas competições tradicionais, permitindo maior abrangência e inclusão.

A estrutura definida na lei prevê realização em fases distritais Alto Madeira e BR-364, Fase Distrital Baixo Madeira e, posteriormente, a Fase Metropolitana, que funcionará como etapa de integração entre os classificados. O formato foi pensado para garantir participação descentralizada e alcançar estudantes de diferentes localidades de Porto Velho, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a presença da competição no município.


Além do aspecto esportivo, a criação dos Jogos Escolares atende a uma demanda de fortalecimento da formação educacional

Além do aspecto esportivo, a criação dos Jogos Escolares atende a uma demanda de fortalecimento da formação educacional por meio de experiências coletivas. O texto legal aponta a inter-relação socioafetiva, educacional e cultural entre os participantes como uma das finalidades centrais, transformando o ambiente esportivo em espaço de convivência, respeito mútuo, disciplina e construção de cidadania.

Outro eixo previsto é a inclusão social e a diversidade no esporte. A participação de estudantes com diferentes perfis, idades e realidades educacionais cria um ambiente de intercâmbio sociocultural entre escolas e contribui para ampliar o acesso às práticas esportivas, inclusive em modalidades adaptadas.

A nova política pública também deve funcionar como ferramenta para identificação e desenvolvimento de atletas com potencial competitivo, fortalecendo o esporte de base e criando condições para que jovens talentos possam ser observados desde a fase escolar, com possibilidade de encaminhamento para competições de maior alcance.

A execução do projeto exigirá articulação entre as unidades de ensino, definição de calendário, transporte de delegações, adequação de espaços esportivos e mobilização técnica para atender a demanda crescente de participantes. Dentro desse processo, a Semtel e a Semed deverão regulamentar os procedimentos operacionais para consolidar a primeira edição dentro das diretrizes estabelecidas pela nova legislação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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