Porto Velho, RO - A Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) classificou como sensata a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou a liminar que suspendia as licitações das obras de recuperação da BR-319.
A medida restabeleceu quatro pregões eletrônicos lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), anteriormente suspensos pela Justiça Federal do Amazonas.
Com a nova decisão, os leilões foram mantidos para ocorrer nesta quarta e quinta-feira, em São Paulo.
Ligação terrestre estratégica
Ao analisar o caso, a magistrada reconheceu que a paralisação das licitações poderia causar prejuízos à população amazonense, já que a BR-319 representa a principal ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
A rodovia é considerada estratégica para integração logística da região Norte.
Trechos contemplados
Os editais abrangem quatro segmentos distintos da BR-319:
- km 250,7 ao km 346,2;
- km 346,2 ao km 433,1;
- km 433,1 ao km 469,6;
- km 469,6 ao km 590,1.
As intervenções foram classificadas pelo DNIT como serviços de manutenção e aprimoramento da rodovia.
Ponte sobre o rio Igapó-Açu
Entre as obras previstas está a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, localizada no km 260,7.
Atualmente, o ponto é considerado um dos principais gargalos para a circulação de veículos pesados.
O investimento estimado é de R$ 44,1 milhões, com prazo de execução de 23 meses.
Segurança jurídica e responsabilidade ambiental
Na avaliação da FIERO, a decisão do TRF1 demonstra ser possível conciliar desenvolvimento da infraestrutura com observância das normas ambientais.
Segundo o presidente da entidade, Marcelo Thomé, ao afastar a tese de ausência de controle ambiental, o tribunal reconheceu que as ações de manutenção não substituem nem dispensam eventual licenciamento necessário para futura pavimentação integral da rodovia.
Para o setor produtivo, o fato de o processo continuar em análise no Ibama e de os contratos preverem exigências ambientais reforça a segurança jurídica e o compromisso com práticas sustentáveis.
Impacto econômico
Ainda segundo Thomé, a liberação dos pregões representa passo importante para destravar investimentos logísticos na região Norte.
A continuidade das ações do DNIT na BR-319 é vista como fator relevante para:
- ampliar competitividade regional;
- reduzir custos logísticos;
- melhorar integração entre estados;
- aumentar previsibilidade para novos investimentos.
A decisão permanece válida até o julgamento final da ação civil pública que discute o tema.
FIERO