Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Economia está promovendo encontros de integração técnica com o objetivo de alinhar setores e qualificar os processos internos relacionados à gestão orçamentária municipal. A iniciativa reúne equipes das áreas de Orçamento, Financeiro e Contabilidade para troca de informações, padronização de práticas e análise de desafios operacionais.
O primeiro encontro do ciclo tem como tema central as principais peças orçamentárias municipais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta busca integrar as secretarias executivas e os setores técnicos, ampliando a compreensão sobre todas as etapas da gestão pública, desde o planejamento até a execução e a prestação de contas aos órgãos de controle externo.
Durante a programação, foram apresentados os principais instrumentos da gestão orçamentária. O PPA 2026–2029 (Lei nº 3.347/2025) aborda conceitos, estrutura de programas, distinção entre orçamento fiscal e da seguridade social, além do monitoramento. Já a LDO 2026 (Lei nº 3.348/2025) trata das metas fiscais, renúncias de receitas e mecanismos de acompanhamento. Por sua vez, a LOA 2026 (Lei nº 3.351/2025) detalha anexos, receitas, despesas, emendas impositivas e a execução do orçamento.
A iniciativa integra a estratégia institucional da Semec voltada à qualificação das equipes e ao fortalecimento da governança pública. Entre os objetivos estão promover maior alinhamento entre planejamento e execução, aprimorar os mecanismos de controle e ampliar a transparência na aplicação dos recursos municipais.
A participação dos servidores é considerada essencial nesse processo, pois contribui para o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, o esclarecimento de procedimentos e o compartilhamento de boas práticas entre os diversos setores da administração pública.
A secretária executiva de Orçamento, Letícia Agnes, destacou a importância da ação para o fortalecimento da gestão municipal. Segundo ela, a integração entre as equipes e o alinhamento de conhecimentos são fundamentais para garantir mais eficiência na execução orçamentária e maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)