Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5.096, de autoria do vereador Gedeão Negreiros, que estabelece novas regras para a instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e demais dispositivos de drenagem urbana.
A proposta tem como foco aumentar a segurança da população e melhorar a infraestrutura da cidade, ao criar diretrizes mais claras para a gestão desses equipamentos públicos.
Principais pontos do projeto
O texto determina:
- Prazos máximos para a regularização de bueiros danificados ou abertos
- Definição de responsabilidades entre órgãos competentes
- Criação de mecanismos de fiscalização e controle
A medida busca dar mais agilidade na resolução de problemas recorrentes nas vias públicas, especialmente relacionados à ausência ou deterioração de tampas de bueiros.
Justificativa
Durante a discussão em plenário, o autor da proposta destacou que a demora nos reparos tem sido motivo constante de reclamações por parte da população.
Segundo o vereador, a situação representa risco direto para pedestres, ciclistas e motoristas.
“Não é de hoje que a gente recebe reclamações da população sobre bueiros abertos ou com tampas quebradas. O problema não é só o dano, mas o tempo que se leva para resolver. Esse projeto vem justamente para estabelecer prazos e cobrar responsabilidade, evitando acidentes e transtornos”, afirmou.
Tramitação
Com a aprovação em primeira votação, o projeto ainda passará por nova análise no Legislativo municipal. Caso seja aprovado em definitivo, seguirá para sanção do Executivo.
A expectativa é de que, se entrar em vigor, a nova legislação contribua para reduzir riscos e garantir maior eficiência nos serviços de manutenção urbana em Porto Velho.