Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia analisou a aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto Velho e concluiu que o valor de R$ 39,3 milhões pago pela Prefeitura é compatível com o mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos.
Na prática, a decisão confirma que a compra foi considerada adequada e vantajosa do ponto de vista econômico, validando o investimento realizado pelo município. O único ponto de ressalva feito pelo Tribunal diz respeito à metodologia utilizada no laudo de avaliação, considerada limitada para mensurar com precisão o valor de um hospital em pleno funcionamento.
Segundo o TCE, o laudo priorizou aspectos físicos do imóvel, como estrutura e custo de construção, sem considerar de forma mais ampla fatores essenciais, como a capacidade operacional e assistencial, o potencial de geração de resultados e o funcionamento da estrutura já instalada.
Por esse motivo, o TCE-RO determinou a complementação ou revisão do laudo técnico, com a adoção de uma metodologia mais completa e adequada à realidade do ativo. O novo documento deverá ser mais detalhado, incluindo critérios econômicos e operacionais, além dos aspectos físicos e fundamentação técnica mais aprofundada.
A medida, segundo o Tribunal, tem caráter de aprimoramento técnico e não interfere na validade da compra realizada pelo município.
A aquisição do imóvel é considerada uma ação estratégica para fortalecer a rede pública de saúde e viabilizar a implantação do Hospital Universitário em Porto Velho, ampliando a estrutura de atendimento e a formação de profissionais da área da saúde no município.