Rondônia, 31 de março de 2026
Prazo para pedir devolução do desconto indevido do INSS termina nesta sexta-feira (20)

Prazo para pedir devolução do desconto indevido do INSS termina nesta sexta-feira (20)

A adesão ao acordo de ressarcimento é etapa obrigatória para garantir o pagamento a quem foi vítima de fraude

Contestação pode ser feita pelo Meu INSS Joédson Alves/Agência Brasil

Porto Velho, RO - Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios. Quem perder o prazo não vai receber a devolução.

O programa de ressarcimento começou em 24 de julho de 2025, após investigação sobre fraude, que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Até agora foram devolvidos R$ 2,9 bilhões a 4,3 milhões de segurados vítimas de descontos associativos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025.

O governo federal havia liberado R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para o pagamento. Com isso, são R$ 3 milhões que ainda restam à disposição da devolução.

Os segurados que foram atingidos pelos descontos devem identificar e contestar as cobranças irregulares.

A contestação é obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento, que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios.

Passo a passo da contestação

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve fazer:

    1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
    2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
    3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Onde consultar e contestar

O segurado pode verificar sua situação e realizar a contestação pelos seguintes canais:

    • Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital
    • Central 135
    • Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

No aplicativo Meu INSS

    * Acesse com CPF e senha
    * Vá em “Consultar Pedidos”
    * Clique em “Cumprir Exigência”
    * Role até o último comentário
    * Selecione “Sim” em “Aceito receber”
    * Envie

Pagamento

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Cuidado com golpes

    • O INSS não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais;
    • O instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
    • Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

Fonte: R7

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