Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia publicou medidas no Diário Eletrônico que reforçam a fiscalização em áreas como educação, segurança pública e serviços periciais, com atuação de promotorias em municípios do interior do estado.
Na área educacional, a 1ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou quatro procedimentos administrativos para acompanhar a implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIP) em escolas públicas das redes municipal e estadual.
As fiscalizações abrangem unidades localizadas nos municípios de Cacaulândia, Cujubim, Monte Negro e Rio Crespo. Segundo o MP, o objetivo é garantir que as escolas estejam preparadas para prevenir e responder a possíveis incêndios, com acompanhamento contínuo das medidas de segurança.
Os procedimentos seguem diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público e da legislação interna do órgão. Caso sejam identificadas falhas ou omissões por parte do poder público, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais ou até o ajuizamento de ação civil pública.
Já na área de segurança pública, a 5ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná instaurou procedimentos para acompanhar inspeções em órgãos estaduais. Entre os locais monitorados estão a unidade da Polícia Técnico-Científica de Rondônia, especialmente na seção de criminalística, e o 2º Batalhão da Polícia Militar no município.
As inspeções seguem orientações da Resolução nº 279/2023 do CNMP e são conduzidas pelo promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior.
Por outro lado, a 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná decidiu arquivar uma investigação ambiental após a solução do problema denunciado pela população. A reclamação apontava escoamento de esgoto na Rua Padre Adolfo Rhol, nas proximidades do Hospital Samar, além de acúmulo de resíduos de poda que estariam atraindo parasitas.
Após a atuação dos órgãos responsáveis, as irregularidades foram corrigidas e o dano ambiental deixou de existir. Com isso, o promotor Fernando Rey de Assis determinou o arquivamento do procedimento por ausência de motivo para continuidade da apuração.