Porto Velho, RO - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região em Porto Velho, instaurou o Inquérito Civil nº 000225.2026.14.000/3 para investigar denúncias graves relacionadas a condições degradantes de trabalho.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 136/2026, assinada pelo procurador do trabalho Lucas Barbosa Brum, e tem como foco a apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas do setor alimentício e atividade rural.
O inquérito civil foi aberto contra as empresas Falcão Indústria de Alimentos LTDA e Fazenda Trigo Raça, que passam a ser investigadas por possíveis práticas enquadradas como trabalho análogo ao de escravo, conforme previsto na legislação brasileira.
De acordo com o MPT, a investigação foi motivada por uma notícia de fato que aponta indícios de condições degradantes de trabalho — uma das formas que caracterizam o trabalho análogo à escravidão. Esse tipo de violação inclui situações como ausência de condições mínimas de higiene, segurança, dignidade e respeito aos direitos básicos dos trabalhadores.
A portaria destaca que o MPT possui competência constitucional para atuar na defesa dos direitos sociais no âmbito das relações de trabalho, podendo instaurar inquéritos civis e propor ações civis públicas quando identificadas irregularidades.
Como primeiras medidas, foi determinada a realização de diligências iniciais para aprofundar a apuração dos fatos. O servidor Luis Fernando Tarram Via foi designado como secretário do procedimento.
O caso segue em fase inicial de investigação e pode resultar em medidas judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades. Entre as possíveis consequências estão a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública.
A atuação do MPT reforça o combate a práticas ilegais no mercado de trabalho, especialmente em casos considerados graves, como o trabalho em condições análogas à escravidão, que ainda representam um desafio em diversas regiões do país.
O andamento do inquérito será acompanhado pelas autoridades competentes, e novas informações poderão surgir conforme o avanço das investigações.