Porto Velho, RO - A Justiça do Ceará tornou réus quatro acusados de participar de uma campanha de ódio contra a ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A decisão foi divulgada após denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou a atuação organizada do grupo para atacar a honra da ativista e desacreditar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o Instituto Maria da Penha afirmou que os ataques não atingem apenas a ativista, mas também representam uma tentativa de enfraquecer conquistas históricas na proteção dos direitos das mulheres no país.
“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, afirmou a entidade.
Segundo o instituto, a ofensiva não buscava promover debate público sobre a legislação, mas sim promover difamação, intimidação e violência digital contra a ativista.
“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz o posicionamento.
A entidade também destacou a importância de combater a desinformação, defendendo o acesso a informações confiáveis e a verificação de fontes antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais.
“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas”, concluiu o instituto.
Réus por campanha de ódio
A denúncia aceita pela Justiça aponta quatro acusados de participação na campanha:
* o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;* o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;
* o produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli;
* e o editor e apresentador do filme, Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com as investigações, os denunciados teriam promovido perseguição virtual, cyberbullying, disseminação de notícias falsas e conteúdos misóginos para atacar a ativista. Entre as estratégias apontadas está a divulgação de um suposto laudo de exame de corpo de delito forjado, usado para tentar sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio.
O caso que originou a lei
Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros. Na primeira, ele disparou contra ela enquanto dormia, atingindo sua coluna e medula e deixando-a paraplégica.
Inicialmente, o agressor alegou que o tiro teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão posteriormente desmentida por perícia.
Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de recursos judiciais que impediram o cumprimento da pena, o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o organismo responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica.
O episódio impulsionou a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Fonte: Agência Brasil.