Porto Velho, RO - Um homem e uma mulher foram condenados pela Justiça de Rondônia a 1 ano de prisão e ao pagamento de multa pela prática de furto de energia elétrica. A fraude foi constatada por perícia técnica da Polícia Civil de Rondônia durante uma fiscalização de combate ao furto de energia realizada em maio de 2025, em Porto Velho. Após a tramitação do processo, a sentença foi proferida em fevereiro deste ano.
Segundo a concessionária Energisa, condenações criminais desse tipo têm se tornado cada vez mais frequentes e servem de alerta para a população sobre as consequências legais do furto de energia elétrica.
O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a até oito anos de reclusão, além da obrigação de pagar pelo consumo não faturado e responder criminalmente.
Somente neste ano, 35 pessoas foram presas por furto de energia em Rondônia. Em 2025, o número de prisões chegou a 139, segundo dados da concessionária.
Além dos prejuízos legais, o chamado “gato de energia” representa riscos significativos para quem realiza a fraude e para a população. Em janeiro deste ano, duas pessoas morreram após sofrerem descarga elétrica enquanto construíam uma possível rede clandestina na zona rural de Mirante da Serra.
Outro impacto grave é a sobrecarga da rede elétrica, que pode causar interrupções no fornecimento. No ano passado, cerca de 7 mil clientes em Rondônia ficaram sem energia devido a curtos-circuitos provocados por ligações clandestinas.
O furto também provoca aumento na conta de luz para todos os consumidores e prejuízos na arrecadação de impostos. O estado de Rondônia deixou de arrecadar mais de R$ 179 milhões em ICMS em 2025, valor que poderia ser investido em segurança pública e saúde.
A participação da comunidade é considerada essencial para combater o furto de energia e evitar acidentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 190 da Polícia Militar de Rondônia ou pelo canal da Energisa, no telefone 0800 647 0120.