Porto Velho, RO - Duas médicas brasileiras deixaram a unidade prisional na madrugada desta terça-feira (3), após permanecerem mais de 40 dias sob custódia no âmbito das investigações relacionadas ao caso de uma paciente boliviana.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que acolheu pedido apresentado pelas defesas. Ao analisar o estágio atual do processo, o magistrado entendeu que não estavam mais presentes os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva.
Na decisão, o juiz destacou o princípio da excepcionalidade da prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, ressaltando que a medida deve ser aplicada apenas quando estritamente necessária para resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Conforme o entendimento exposto, a manutenção da custódia sem a presença dos requisitos legais poderia configurar antecipação de pena, o que contraria garantias constitucionais. Com isso, foram expedidos os respectivos alvarás de soltura, permitindo que as profissionais passem a responder ao processo em liberdade, sob as condições estabelecidas pela Justiça.
O processo segue em tramitação e as investigações continuam para o esclarecimento completo dos fatos.