Porto Velho, RO - A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um homem investigado por extração ilegal de cassiterita na Floresta Nacional do Jamari. A decisão acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou contra a soltura.
O investigado foi preso em flagrante, em janeiro deste ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).
Reincidência pesou na decisão
Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores já transitadas em julgado por crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023, ele voltou a praticar delitos.
O procurador da República Andre Porreca ressaltou que a reincidência é frequente em casos de garimpo ilegal.
“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, afirmou.
Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão preventiva, argumentando que as provas permanecem inalteradas e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.
O caso tramita sob o nº 1002239-03.2026.4.01.4100.