Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) realizou, na última quarta-feira (4), uma fiscalização de rotina para coibir o comércio ambulante irregular na Avenida Guaporé, nº 4.077, nas proximidades da rotatória da Avenida José Vieira Caúla, em Porto Velho. A ação foi coordenada pelo Departamento de Posturas Urbanas (DPU) e contou com apoio da Polícia Militar.
Durante a operação, os fiscais constataram a instalação de barracões improvisados utilizados para o comércio ambulante em área pública. Também foi identificado o exercício de atividade comercial clandestina, já que os trabalhadores não possuíam autorização administrativa para atuar no local, caracterizando ocupação irregular em desacordo com a legislação municipal.
Diante das irregularidades, as estruturas foram removidas e os ambulantes acompanharam a retirada de seus pertences. Os trabalhadores também foram orientados a procurar o DPU para abertura de processo administrativo e solicitar autorização para exercer a atividade em um ponto adequado.
Segundo o gerente do DPU/Seinfra, Diego Rogério, após a formalização do pedido será realizada uma vistoria técnica para verificar se o local pretendido atende aos critérios legais e urbanísticos previstos no Código de Posturas do Município, estabelecido principalmente pela Lei Complementar nº 873, de 16 de dezembro de 2021.
O prefeito Léo Moraes destacou que a fiscalização tem como objetivo garantir organização e respeito às normas urbanas.
“Nosso objetivo não é prejudicar quem trabalha, mas assegurar que a atividade comercial aconteça de forma organizada, dentro da lei e respeitando o espaço público, garantindo segurança e mobilidade para todos”, afirmou.
Já o secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, ressaltou que as ações fazem parte de um trabalho contínuo de ordenamento urbano.
“A fiscalização é necessária para manter a cidade organizada e assegurar que todos tenham as mesmas condições de atuar de forma regular. A orientação aos trabalhadores também faz parte desse processo, para que possam buscar a regularização junto ao município”, explicou.