Ministro Fachin publica portaria com cronograma das atividades
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Porto Velho, RO - A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.
A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.
De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho.
São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.
A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Confira abaixo os integrantes da comissão técnica:
Poder Judiciário
Porto Velho, RO - A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos aos salários do funcionalismo público tem a primeira reunião marcada para a manhã desta quarta-feira (4), às 10h, quando deverá iniciar o debate sobre regras de transição que garantam o respeito ao teto constitucional para a remuneração dos servidores.
A portaria que criou a comissão foi publicada na noite desta segunda-feira (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O documento detalha o cronograma dos trabalhos, com reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue um relatório final.
De acordo com a portaria, o grupo poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, entidades acadêmicas e membros da sociedade civil.
A criação do grupo foi resultado de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para resolver a questão, após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderem abruptamente o pagamento de qualquer penduricalho.
São classificados como penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos por fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.
A tendência é que um acordo sobre o tema seja votado pelo Supremo no dia 25 de março, quando o plenário da Corte deve retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
Na semana passada, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Confira abaixo os integrantes da comissão técnica:
Poder Judiciário
* Bruno César de Oliveira Lopes
* Clara da Mota Santos Pimenta Alves
* Desdêmona Arruda
* José Gomes Filho
* Roberto Dalledone Machado Filho
Senado
* Clara da Mota Santos Pimenta Alves
* Desdêmona Arruda
* José Gomes Filho
* Roberto Dalledone Machado Filho
Senado
* Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
* Danilo Augusto Barboza de Aguiar
* Gabrielle Tatith Pereira
* Ilana Trombka
Câmara dos Deputados
* Danilo Augusto Barboza de Aguiar
* Gabrielle Tatith Pereira
* Ilana Trombka
Câmara dos Deputados
* Guilherme Brandão
* Jules Michelet
* Lucas Ribeiro
* Sabá Cordeiro
Governo Federal
* Jules Michelet
* Lucas Ribeiro
* Sabá Cordeiro
Governo Federal
* Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
* Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
* Representante da Casa Civil da Presidência da República
* Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas:
Procuradoria-Geral da República
* Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
* Representante da Casa Civil da Presidência da República
* Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas:
Procuradoria-Geral da República
* Carlos Vinícius Alves Ribeiro
* Eliane Peres Torelly de Carvalho
* Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União
* Eliane Peres Torelly de Carvalho
* Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União
* Alessandro Giuberti Laranja
* Cláudia Regina Bezerra Jordão
* Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União
* Cláudia Regina Bezerra Jordão
* Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União
* Thomas de Oliveira Gonçalves
* Thiago Moreira Parry
* Thiago Moreira Parry
Fonte: Agência Brasil
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Justiça