Porto Velho, RO - A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara Municipal de Porto Velho realizou, nesta quarta-feira, sua primeira reunião de 2026. O encontro foi presidido pelo vereador Everaldo Fogaça (PSD) e marcou o início das atividades do colegiado neste ano.
A reunião contou com a participação dos vereadores Pastor Evanildo (sem partido), presidente da comissão, e Dr. Macário Barros (União Brasil), além de assessores e representantes interessados na defesa dos direitos da população idosa do município.
Durante o encontro, foram discutidas ações prioritárias, sugestões de projetos de lei e estratégias de acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas idosas em Porto Velho.
Papel da Comissão do Idoso na Câmara
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa tem como principal função acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas que garantam mais qualidade de vida para a população idosa. Entre suas atribuições estão:
* analisar projetos de lei relacionados aos direitos da pessoa idosa* fiscalizar programas e ações da Prefeitura voltados ao público da terceira idade
* receber denúncias e demandas da sociedade
* propor novas políticas públicas para melhorar o atendimento aos idosos
* promover debates, audiências públicas e visitas técnicas
Segundo o vereador Everaldo Fogaça, o trabalho do colegiado é fundamental diante do crescimento da população idosa.
“A nossa população está envelhecendo. Hoje muitos são jovens, mas no futuro todos chegarão à terceira idade. Por isso precisamos trabalhar agora em políticas públicas que garantam uma velhice mais justa, com dignidade e qualidade de vida”, destacou.
Fortalecimento das políticas públicas para idosos
Entre os principais temas discutidos na reunião está o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas idosas no município.
A comissão pretende iniciar um levantamento sobre os programas existentes para avaliar se as ações estão funcionando de forma eficiente. A ideia é buscar informações junto às secretarias municipais, centros de convivência e instituições que atendem idosos para entender a realidade e propor melhorias.
Visitas técnicas e acompanhamento de instituições
Outra proposta apresentada durante a reunião foi a realização de visitas a instituições que acolhem idosos, como casas de apoio, centros de convivência e programas sociais mantidos pelo município.
O objetivo é aproximar a comissão da realidade vivida pelos idosos, identificando problemas e necessidades que possam ser transformadas em ações legislativas ou recomendações ao poder público.
Também foi sugerida a participação de representantes das secretarias municipais responsáveis pelas políticas sociais nas próximas reuniões da comissão.
Sugestões de projetos de lei para proteção do idoso
Durante o encontro, o vereador Everaldo Fogaça incentivou membros da comissão e representantes da sociedade civil a apresentarem ideias de projetos de lei voltados à proteção da pessoa idosa.
Segundo ele, mesmo quem não domina a elaboração técnica de um projeto pode apresentar a proposta à comissão ou ao gabinete de um vereador.
“Muitas vezes a pessoa tem uma boa ideia, mas não sabe como escrever um projeto de lei. Para isso existe a assessoria jurídica da Câmara, que pode ajudar a transformar a ideia em proposta legislativa”, explicou.
O parlamentar citou como exemplo um projeto já aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho que garante gratuidade no transporte coletivo para mulheres a partir de 55 anos e homens a partir de 60 anos, adequando a legislação municipal ao Estatuto do Idoso.
Fiscalização do transporte e serviços públicos
Outro tema debatido foi o acompanhamento do atendimento aos idosos no transporte coletivo, considerando que o município investe recursos significativos no subsídio ao sistema.
A comissão pretende verificar se os idosos estão sendo atendidos de forma adequada, principalmente aqueles que precisam de transporte para tratamentos de saúde, como hemodiálise.
Também foi levantada a necessidade de discutir melhorias em áreas como:
* saúde* assistência social
* mobilidade urbana
* acesso a direitos e informação
Calendário de reuniões da comissão
Ao final do encontro, foi discutida a definição de um calendário de reuniões da Comissão do Idoso, que deverá ser organizado pelo presidente e pelos demais membros do colegiado.
A proposta também inclui realizar reuniões externas em locais onde os idosos são atendidos, permitindo que os vereadores acompanhem de perto a realidade das políticas públicas no município.
Espaço para participação da sociedade
A comissão também abriu espaço para manifestações e sugestões de participantes, reforçando a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas à terceira idade.
A expectativa é que, ao longo de 2026, o colegiado desenvolva ações mais próximas da comunidade, ampliando o debate sobre o envelhecimento da população e fortalecendo a garantia dos direitos da pessoa idosa em Porto Velho.