Ação coordenada pelo CNJ e TRE-RO ocorre em unidades prisionais e inclui palestras e emissão de documentos eleitorais para internos e jovens em medidas socioeducativas.
Porto Velho, RO - A programação da campanha “Registre-se! Eleitoral”, voltada a pessoas privadas de liberdade provisória, além de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, começou na última quarta-feira (11). A abertura das atividades contou com palestras de sensibilização sobre a importância do direito ao voto e da regularização da documentação eleitoral na Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, em Porto Velho.
A ação é realizada em parceria com o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia, sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A programação também será estendida à unidade feminina do Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça, ampliando o alcance da iniciativa.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a campanha representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da cidadania, ao levar serviços de emissão e regularização do título de eleitor às unidades prisionais do estado.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a iniciativa também contribui para o processo de ressocialização ao ampliar o acesso às políticas públicas por meio da regularização da documentação civil e fortalecer o exercício da cidadania.
Processo do Registre-se Eleitoral
O processo de emissão e regularização de títulos de eleitor ocorrerá entre os dias 16 e 20 de março, seguindo o calendário eleitoral e os procedimentos necessários para o cadastramento de eleitores em ano de eleições, sob a coordenação da equipe da Casa da Cidadania da Sejus.
Durante a ação, serão oferecidos serviços eleitorais como emissão do primeiro título, renovação, regularização e transferência de domicílio eleitoral.
Os atendimentos ocorrerão nos seguintes horários:
Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva
• 16/03/2026 – das 14h30 às 17h
• 17 a 19/03/2026 – períodos matutino e vespertino
Centro de Ressocialização Sueli Maria Mendonça
• 16/03/2026 – às 9h30: palestra de sensibilização
• 16/03/2026 – das 10h30 às 12h30: atendimento.