TCE-RO implanta tecnologia inédita e disruptiva para fortalecer controle externo, medir resultados e ampliar impactos sociais

TCE-RO implanta tecnologia inédita e disruptiva para fortalecer controle externo, medir resultados e ampliar impactos sociais

A proposta, de autoria do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, será apreciada no próximo dia 13/02 - foto Marcelo Gladson, O Observador

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está prestes a adotar uma tecnologia institucional inédita no Brasil: um modelo de gestão que vai além do controle formal de procedimentos e passa a priorizar a entrega mensurável de resultados e impactos sociais concretos.

A proposta, apresentada pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, será analisada pelo Conselho Superior de Administração no próximo dia 13 de fevereiro, e é considerada um marco na modernização da atuação do Tribunal. A iniciativa busca alinhar decisões administrativas e ações de controle externo aos fins constitucionais e às necessidades reais da sociedade.

O novo modelo integra dois instrumentos complementares: o Modelo de Competência CHAP e a Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG), concebidos para transformar o TCE-RO em referência nacional de governança baseada em dados, evidências e propósito público.

Reconhecimento científico internacional

A metodologia já ganhou repercussão acadêmica. O CHAP e a M-RAIG foram tema de dois artigos publicados em revistas científicas internacionais classificadas como Qualis/Capes A, entre os mais altos níveis de qualificação acadêmica no Brasil:

    * Competência teleológica como paradigma de gestão: o Modelo CHAP no Tribunal de Contas do Esta de Rondônia
    * Validação empírica da competência teleológica na governança pública: evidências convergentes para o Modelo CHAP

Um terceiro artigo, também aprovado para publicação na Revista Derecho y Cambio Social (DCS) — igualmente Qualis A — aprofunda o debate sobre a legitimidade constitucional do agir público e o papel do CHAP como instrumento de densificação normativa.

O que é o Modelo CHAP

O Modelo CHAP (Conhecimento, Habilidade, Atitude e Propósito) orienta a atuação do Tribunal a partir de uma lógica finalística, inspirada na Constituição de 1988. A ideia central é responder não apenas “como fazer”, mas principalmente “por que fazer” e “para quem fazer”.

Segundo o secretário de Planejamento e Governança do TCE, Luiz Guilherme Erse, o modelo representa “um avanço extraordinário para a vida institucional do Tribunal”.

Já o economista Pablo Mendonça, integrante da área de Planejamento e Governança, destacou o caráter prático da inovação: “É usar a ciência a favor das pessoas, tendo a instituição pública como ferramenta fundamental nesse processo.”

O papel da M-RAIG

A Matriz M-RAIG funciona como o instrumento operacional do modelo. Ela permite acompanhar todo o ciclo da ação institucional — do diagnóstico ao impacto social — com critérios de sindicabilidade, rastreabilidade e mensurabilidade.

Para Ilma Brito, da Escola Superior de Contas (ESCon), a matriz dá mais sentido público às ações formativas do Tribunal, pois deixa claro por que cada iniciativa é realizada e quais políticas públicas ela fortalece.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TCE, Hugo Viana, ressaltou que a inovação amplia a transparência e melhora os serviços prestados à população.

Livro e próximos estudos

Além dos artigos científicos, Wilber Coimbra prepara o lançamento de um livro para abril de 2026, sistematizando a experiência de gestão estratégica implementada no TCE-RO.

Um quarto artigo também está em fase final de produção, aprofundando a compreensão da Constituição como um projeto nacional em construção e o papel do CHAP e da M-RAIG na concretização de seus objetivos.

Expectativa de resultados

Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Marcus Cézar Filho, o principal ganho do novo modelo será tornar visível a diferença que o Tribunal faz na vida do cidadão.

Doutor e pós-doutor em Direito, mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional e especialista em Direito Administrativo, Wilber Coimbra define sua gestão como resultado de “ciência e consciência” — método técnico aliado a propósito social.

Com a adoção do CHAP e da M-RAIG, o TCE-RO aposta em um modelo de governança mais responsável, transparente e orientado a resultados concretos para a sociedade.

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