Porto Velho, RO - O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (11) o acesso irrestrito a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Em visitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o parlamentar afirmou que o papel do Senado é fortalecer o trabalho investigativo.
— O papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem. Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, em diferentes estados, e a PF vai disponibilizar assessoramento técnico para agilizar o envio das informações — declarou.
A CAE criou um grupo de trabalho para acompanhar as apurações sobre a liquidação do Banco Master. Embora tenha assinado pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso, Renan ressaltou que a CAE possui função permanente de fiscalização do sistema financeiro nacional, diferentemente das CPIs, que têm prazo determinado.
— A fiscalização do sistema financeiro é competência constitucional da CAE. Nosso trabalho é permanente. A CPI é sempre temporária — afirmou.
Apoio às investigações e revisão da legislação
Renan manifestou apoio à condução das investigações pela Polícia Federal e afirmou que o Senado pretende colaborar para que os responsáveis por eventuais irregularidades sejam punidos.
— Essa gente tinha ramificações em todos os Poderes da República e isso precisa ser investigado. O papel do Senado é aprimorar a legislação, a regulação e a fiscalização, além de compreender a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesse processo — disse.
O senador também destacou que a Lei Complementar 105/2001 permite que comissões permanentes do Parlamento requisitem informações, inclusive sigilosas, mediante deliberação do Plenário.
— Podemos requisitar qualquer informação. A quebra de sigilo precisa ser votada no Plenário do Senado — explicou.
Reunião no STF
Após o encontro com o ministro Edson Fachin, Renan voltou a defender o aprofundamento das investigações e sugeriu que o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja um dos primeiros a prestar depoimento à CAE.
— Para que os trabalhos sejam produtivos, deveríamos iniciar ouvindo Daniel Vorcaro — afirmou.
Segundo o senador, a conversa com Fachin tratou de aspectos da legislação processual penal e das competências da CAE na fiscalização do sistema financeiro.
Renan esteve acompanhado dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Fernando Farias (MDB-AL), além das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Margareth Buzetti (PP-MT).
O senador Izalci Lucas também defendeu o compartilhamento das informações entre os órgãos de controle e o Senado.
— Só temos condição de apurar irregularidades e propor mudanças na legislação se tivermos acesso às informações. A CAE tem competência para requisitar documentos, inclusive sigilosos — afirmou.
Já o senador Esperidião Amin destacou a importância da transparência.
— O excesso de sigilo pode funcionar como blindagem. Não podemos ter inquéritos com sigilo indefinido que impeçam o conhecimento da verdade — disse.