Porto Velho, RO - A estrutura de atendimento aos estudantes com deficiência em Porto Velho passa por uma reorganização que busca, pela primeira vez, estabelecer critérios técnicos e administrativos em um setor historicamente marcado por improvisos. Em nota técnica, a prefeitura admitiu que o início do ano letivo de 2026 registrou um crescimento atípico na demanda, com a chegada de 370 novos alunos à rede municipal, o que gerou gargalos no suporte pedagógico em algumas unidades.
Apesar das dificuldades relatadas por famílias em determinadas regiões, o balanço mais recente aponta que 91% dos estudantes da educação especial já estão com o atendimento normalizado. O foco atual da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) está concentrado em sete escolas que reúnem a maioria dos casos ainda em fase de “estudo de caso”.
Esse processo técnico é responsável por definir o tipo de monitor ou apoio especializado necessário para cada estudante, com base no Plano Educacional Individualizado (PEI), instrumento que orienta o atendimento conforme as necessidades específicas de cada criança.
Segundo o município, o diferencial desta nova fase é transformar a política de inclusão em uma obrigação administrativa estruturada, e não mais em ações pontuais. Com a Lei Municipal nº 1.000/2025 e a adesão ao plano federal “Viver sem Limite”, o atendimento passa a contar com previsão orçamentária própria e integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social.
A gestão municipal afirma que o novo modelo prioriza a autonomia dos estudantes, superando a lógica de acompanhamento meramente assistencial. Ainda assim, o principal desafio imediato é acelerar as avaliações técnicas pendentes, para garantir que os 9% restantes dos alunos também tenham acesso pleno ao suporte necessário ao longo deste ano letivo.