Porto Velho, RO - A Polícia Civil de Rondônia cumpriu, na manhã desta quarta-feira (11), um mandado de prisão preventiva contra um homem suspeito do crime de estupro de vulnerável em Machadinho d’Oeste. A ação foi desencadeada após familiares de uma criança de apenas 5 anos procurarem a delegacia para denunciar o caso ocorrido no município.
O trabalho investigativo teve início imediatamente após o registro da ocorrência, permitindo a coleta de evidências que fundamentaram o pedido de prisão. Segundo a corporação, a prioridade da operação foi garantir a segurança da vítima e interromper a possível continuidade dos abusos.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que considera crime hediondo qualquer ato libidinoso praticado contra menores de 14 anos. A legislação prevê penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão.
A Polícia Civil reforça que, nesses casos, o consentimento da vítima não é considerado pela lei, uma vez que crianças e adolescentes nessa faixa etária são juridicamente incapazes de manifestar vontade válida para esse tipo de situação. A proteção integral é um dever do Estado, da família e da sociedade.
Para auxiliar no combate a esse tipo de crime, as autoridades disponibilizam canais para denúncias anônimas por meio do telefone 197 ou pelo número (69) 3216-8940. A colaboração da população é considerada fundamental para a identificação de criminosos e a proteção de crianças e adolescentes.
O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A identidade dos envolvidos e detalhes específicos do caso são mantidos sob sigilo para preservar a integridade e a privacidade da vítima.