Porto Velho, RO - Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS encaminhou requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a anulação da votação realizada nesta quinta-feira (26).
No documento, assinado por 14 parlamentares, os congressistas acusam o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na condução e na contagem dos votos, além de solicitarem que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apuração de eventual quebra de decoro.
Votação tumultuada e quebras de sigilo
A sessão aprovou 87 requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, foram aprovadas convocações de:
* Augusto Ferreira Lima, ex-executivo e sócio do Banco Master;* André Moura;
* Danielle Miranda Fontelles;
* Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Questionamento sobre a contagem
Segundo os parlamentares que assinam o requerimento, a votação foi “eivada de vício” e comprometeu a legalidade do processo legislativo.
Eles alegam que os requerimentos deveriam ter sido votados individualmente e afirmam que houve erro — ou fraude — na contagem dos votos. De acordo com o documento, registros audiovisuais e fotografias indicariam 14 votos contrários e sete favoráveis, o que mudaria o resultado proclamado.
“O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”, sustenta o texto.
Assinam o pedido os senadores:
* Randolfe Rodrigues* Soraya Thronicke
* Jussara Lima
* Jaques Wagner
* Teresa Leitão
E os deputados:
* Damião Feliciano
* Átila Lira
* Cleber Verde
* Orlando Silva
* Romero Rodrigues
* Alencar Santana
* Neto Carletto
* Rogério Correia
Defesa do presidente da CPMI
Em declaração à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou ter tranquilidade quanto à regularidade do procedimento.
“Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”, declarou.
Agora, caberá ao presidente do Senado analisar o recurso e decidir se mantém os atos aprovados ou se determina nova deliberação sobre os requerimentos da CPMI do INSS.