Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou recados contrários à adoção de um código de ética para ministros de tribunais superiores durante sessão nesta quarta-feira (4), escancarando um racha na cúpula da Corte sobre o tema.
Desde setembro do ano passado, Moraes ocupa a vice-presidência do STF. O tribunal é presidido por Edson Fachin, principal articulador da proposta e que pretende deixar a implementação de regras de conduta como uma das marcas de sua gestão.
Segundo Fachin, a maioria dos ministros apoia a criação do código de ética, mas concorda que o assunto deve ser adiado e debatido somente após as eleições. Ainda assim, ele reconhece que há uma ala minoritária “ontologicamente” contrária à iniciativa — formada por Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes fala em “má-fé” nas críticas
Sem mencionar diretamente o caso envolvendo o banco Master — que intensificou a pressão pública por um código de ética — Moraes afirmou haver “má-fé” nas críticas que sugerem que ministros poderiam julgar processos com participação de parentes como advogados.
A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve contrato de R$ 3,6 milhões mensais com o banco do empresário Daniel Vorcaro, fato que gerou questionamentos.
Para Moraes, já existem vedações suficientes na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que impedem magistrados de atuar em processos nos quais tenham vínculo pessoal ou familiar com partes ou advogados.
Toffoli defende direitos patrimoniais de magistrados
Também na sessão, o ministro Dias Toffoli — responsável pelo inquérito que investiga fraudes do banco Master no STF — defendeu a ideia de “autolimitação” e “autocontenção” dos juízes, mas afirmou que magistrados podem, sim, ser donos de fazendas ou sócios de empresas.
“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse Toffoli.
Reunião sobre código de ética é adiada
Após a sessão marcada por declarações fortes de Moraes e Toffoli, Fachin informou aos ministros que o almoço previsto para 12 de janeiro, no qual seria discutido o código de ética, foi adiado.
Interlocutores do presidente do STF afirmam que a decisão já estava tomada antes das manifestações no plenário e que o adiamento não teria relação direta com as críticas dos colegas.
Fonte: CNN Brasil