Porto Velho, RO - Com o objetivo de garantir segurança, legalidade e qualidade no transporte de estudantes, o Governo de Rondônia iniciou a vistoria semestral dos ônibus escolares para o 1º semestre de 2026. A ação é executada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) em todas as regiões do estado e segue até 15 de fevereiro, sendo realizada nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nos artigos 136 a 139.
A inspeção é feita exclusivamente nos veículos previamente indicados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Coordenadorias Regionais de Educação e Prefeituras, e ocorre semestralmente como condição para emissão ou renovação da Autorização de Transporte Escolar.
Segurança dos estudantes em primeiro lugar
O governador Marcos Rocha destacou que a vistoria é essencial para proteger a vida dos alunos e assegurar o cumprimento da legislação.
“A vistoria do transporte escolar é fundamental para garantir segurança, legalidade e qualidade no deslocamento dos estudantes”, afirmou.
Segundo a diretora Técnica de Veículos (DTV) do Detran-RO, Joicilene Saraiva de Lima, a fiscalização avalia detalhadamente as condições mecânicas e estruturais dos ônibus, incluindo:
* freios* pneus
* suspensão
* sistema elétrico
* cintos de segurança
* portas, janelas e travas
“Esse controle reduz significativamente o risco de acidentes durante o transporte escolar”, explicou.
Além do veículo, também são verificados requisitos do motorista, como CNH compatível com a categoria e curso específico para transporte escolar, ambos obrigatórios por lei.
Calendário das inspeções
Conforme a Resolução nº 09/2016 do Conselho Diretor do Detran-RO, as vistorias ocorrem em dois períodos anuais:
* 15 de dezembro a 15 de fevereiro* 15 de junho a 15 de agosto
Somente após a aprovação na vistoria o veículo recebe a Autorização de Transporte Escolar, documento indispensável para circular com alunos.
Acompanhamento do MP e participação da comunidade
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) acompanha as fiscalizações por meio do projeto “MP Itinerante”, que orienta profissionais da educação, pais e responsáveis sobre a importância do transporte regular e seguro, além de alertar contra veículos clandestinos.
Os pais ou responsáveis podem consultar a situação do transporte escolar pela Central de Serviços do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforçou o caráter preventivo da ação:
“Mais do que uma exigência legal, a vistoria é uma medida essencial de proteção à vida de crianças e adolescentes.”