Porto Velho, RO - Em reunião institucional realizada nesta quarta-feira (28), em Brasília, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi, deram encaminhamento à elaboração de uma minuta para ampliação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324/2023. O objetivo é acelerar os processos de regularização fundiária no estado ao longo de 2026.
Durante o encontro, ficou confirmada a elaboração de um aditivo ao acordo, que deverá ampliar o alcance das ações de regularização tanto na zona urbana quanto na zona rural. O documento será discutido em reunião técnica marcada para a próxima terça-feira (3), na sede do Incra em Porto Velho.
O governador destacou como áreas prioritárias o bairro Nova Esperança, em Porto Velho — que pertence à União — e a Estação Ecológica Soldado da Borracha, no município de Cujubim. Segundo ele, essas localidades apresentam riscos de conflitos fundiários e demandam soluções urgentes para garantir segurança jurídica às famílias.
Marcos Rocha ressaltou a importância social da titulação de terras:
“A entrega do título, que é um direito de tantos cidadãos rondonienses, é, para nós do governo, uma grande satisfação. Ver pessoas que esperaram anos toca o nosso coração. A gente não pode parar. Vamos ampliar essa ação, com união, trabalho e responsabilidade, para levar segurança e dignidade a cada família de Rondônia.”
Também participaram das discussões equipes técnicas do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
O presidente do Incra informou que o acordo já está em execução e que a próxima etapa será organizar o trabalho de campo para dar maior visibilidade e agilidade aos processos.
“Com esta participação conjunta entre governo estadual e federal, nós vamos ter bons frutos para celebrar em 60 dias”, afirmou César Fernando.
Outro ponto debatido foi a possibilidade de criação de um decreto federal que autorize a União a doar glebas públicas ao Estado de Rondônia, conforme previsto no artigo 102 da Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana e rural. Também foi mencionada a utilização de instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O coordenador-geral de Políticas Fundiárias do MDA, Victor Moura do Amaral Fernandes, explicou que a edição desse tipo de decreto é comum e citou experiências bem-sucedidas em Roraima e Pará como referência para Rondônia.
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Paulo, reforçou a importância da titulação para o desenvolvimento econômico do estado:
“Com o título da terra, o agricultor pode investir recursos e aumentar ainda mais a participação de Rondônia na produção nacional, além de ter acesso facilitado ao crédito.”
Desde 2019, por meio do ACT nº 324/2023, o governo de Rondônia cedeu 68 servidores ao Incra para apoiar os processos de regularização fundiária rural. Entre 2019 e 2025, 7.220 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedade registrados.
Participaram ainda da reunião representantes do governo estadual e federal, entre eles:
* Augusto Leonel (Sibra);* Gilmar Oliveira de Souza (Sedam);
* David Inácio dos Santos Filho (Sepat);
* Pedro Mesquita (Sibra);
* Maira Coraci Diniz (Incra);
* Luis Rodrigo de Oliveira (Incra);
* Debora Mabel Nogueira Cunha (MDA);
* João Pedro Gonçalves Costa (MDA);
* Luís Flávio Carvalho Ribeiro (Incra/RO);
* Victor Moura de Amaral Fernandes (MDA);
* Luis Fernando Almeida Nunes (Incra);
* Mônica Peres Badra Jabour (Sepat).