O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Comissão de Heteroidentificação (CHTJRO), informa que estão abertas as inscrições para candidatos(as) negros(as) interessados(as) em participar do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1), com as prerrogativas de políticas afirmativas.
As inscrições seguem abertas até o dia 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FGV Exames.
De acordo com o regulamento vigente, podem se inscrever os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos: possuir diploma de bacharel em direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); ou comprovar o exercício de função em serviços notariais ou de registro por, no mínimo, 10 anos.
O parecer de heteroidentificação concedido pela comissão terá validade de quatro anos. Além disso, é possível o aproveitamento de comprovantes emitidos nas edições anteriores do ENAM (1ª, 2ª, 3ª ou 4ª) ou do ENAC (1ª ou 2ª), desde que realizados na mesma unidade federativa.
Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail
Mais informações, incluindo a relação completa de documentos e o cronograma detalhado, estão disponíveis na página oficial da Comissão de Heteroidentificação:
https://www.tjro.jus.br/enam-comissao-de-heteroidentificacao/enac-2026-1.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ-RO — link original
Fonte: TJ - RO