Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho publicou decreto que regulamenta com antecedência o Carnaval 2026, estabelecendo regras para planejamento, segurança, ordenamento urbano e respeito à legislação. O objetivo é garantir que as manifestações carnavalescas ocorram de forma organizada, valorizando a cultura local e assegurando o bem-estar da população.
Período oficial do Carnaval
O decreto fixa o período momesco entre 19 de dezembro de 2025 e 10 de março de 2026, abrangendo todas as etapas de organização, licenciamento, ensaios, desfiles e apresentações carnavalescas.
Excepcionalmente, os desfiles das Escolas de Samba ocorrerão nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com apuração prevista para 20 de abril, em local a ser definido em conjunto com a Liga das Escolas de Samba de Rondônia.
Valorização cultural e impacto econômico
O Carnaval de Rua é reconhecido como manifestação cultural, histórica e identitária de Porto Velho, englobando blocos, cordões, bandas, bailes, escolas de samba e demais agremiações.
A coordenação cultural ficará sob responsabilidade da Fundação Cultural do Município (Funcultural), que também promoveu o Baile Municipal de abertura no último fim de semana.
A gestão municipal destaca que a festa movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio de trabalho temporário, comércio, ambulantes, turismo e economia criativa.
Atuação integrada do poder público
Para garantir segurança e ordem, diversas secretarias atuarão de forma integrada nas áreas de:
* trânsito* saúde
* limpeza urbana
* segurança e defesa civil
* assistência social
* meio ambiente
* comunicação
A meta é assegurar eventos organizados, seguros e com respeito ao direito de ir e vir da população.
Circuitos e regras para blocos
Os blocos e agremiações estarão distribuídos nos circuitos:
* Centro* Pinheiro Machado
* Sul
* Leste
Principais regras estabelecidas:
* Após esse período, o bloco deve circular obrigatoriamente;
* Garantia de espaço para livre circulação de pedestres;
* Uso de trios elétricos com isolamento por cordas e acesso restrito a foliões identificados;
* Proibição de paredões de som automotivo nos percursos e vias adjacentes;
* Proibição de venda de bebidas sobre os trios elétricos;
* Encerramento dos desfiles dos blocos até 4h da manhã.
Ensaios e eventos fixos
*Ensaios só poderão ocorrer em locais privados ou praças licenciadas; * É proibido ensaiar em datas de desfiles oficiais de outros blocos;
* Eventos do tipo “concentra, mas não sai” poderão ocorrer até 2 de março, com autorização prévia e limite de um evento por promotor.
Requisitos para participação dos blocos
Para integrar oficialmente o Carnaval de Rua, os blocos e agremiações deverão:
* Ter CNPJ ativo há pelo menos dois anos;* Ser entidade sem fins lucrativos;
* Ter finalidade cultural prevista em estatuto;
* Cumprir a legislação municipal de eventos;
* Utilizar apenas um nome fantasia por CNPJ durante o período carnavalesco;
* Divulgar políticas sociais e institucionais do município como contrapartida a eventuais apoios públicos.
Saúde, inclusão e responsabilidade social
A Prefeitura reforça que haverá campanhas de prevenção, fiscalização sanitária, proteção aos direitos humanos e ações de inclusão social ao longo do período carnavalesco.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)