Porto Velho, RO - Em decisão cautelar considerada inédita, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a exploração mineral em terras do povo indígena Cinta Larga, incluindo áreas da Reserva Roosevelt e regiões próximas ao Parque Estadual de Iripuanã, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso. A medida é vista como um possível divisor de águas no combate ao contrabando de diamantes na Amazônia Legal.
Pelo despacho, a atividade deverá ser conduzida e controlada diretamente pelos próprios indígenas, obedecendo critérios ambientais, sociais e legais, com o objetivo de romper o ciclo histórico de exploração ilegal, violência e evasão de riquezas que marca a região.
Ao fundamentar a decisão, Dino reconheceu a existência de uma lacuna jurídica de 37 anos sobre o tema. Segundo ele, a ausência de regulamentação específica impede que povos indígenas explorem legalmente os recursos minerais em seus territórios e acaba favorecendo garimpo ilegal, contrabando e atuação de organizações criminosas, colocando as comunidades em risco permanente.
A autorização foi concedida no âmbito de um mandado de injunção apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, instrumento usado quando há omissão do poder público em regulamentar um direito previsto na Constituição.
Prazo de dois anos ao Congresso
Além da autorização provisória, o ministro determinou prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente definitivamente a mineração em terras indígenas — tema que permanece sem lei específica desde a Constituição de 1988.
A decisão também reacende o debate sobre mecanismos de controle e transparência na cadeia produtiva mineral. Especialistas citam, por exemplo, a possibilidade de criação de uma estrutura pública, como uma agência vinculada à Caixa Econômica Federal, para comercialização oficial de diamantes e outros minérios, reduzindo espaço para o mercado clandestino.
Reserva Roosevelt e histórico de conflito
A Reserva Roosevelt carrega um histórico de violência ligado à disputa por diamantes. Em 7 de abril de 2004, ocorreu o chamado “Massacre do Laje”, quando 29 garimpeiros foram mortos em confronto com indígenas. A Polícia Federal identificou os responsáveis, todos indígenas, mas até hoje ninguém foi preso, evidenciando a complexidade jurídica e social do tema.
Marco jurídico e social
A decisão do STF é considerada um marco ao reconhecer, na prática, o direito dos povos indígenas de participar de forma legal e controlada da exploração de recursos em seus territórios, ao mesmo tempo em que impõe ao Estado brasileiro o dever de regulamentar a matéria.
Para lideranças indígenas e especialistas, a medida pode reduzir conflitos, enfraquecer o contrabando e estimular desenvolvimento responsável — desde que acompanhada de fiscalização efetiva e políticas públicas estruturadas.