Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Porto Velho publicou a Resolução da Mesa Diretora nº 01/2026 estabelecendo um pacote de medidas de contenção e racionalização de despesas após a redução no repasse duodecimal previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Por que a Câmara adotou medidas de contenção?
De acordo com o texto oficial, a LOA previa repasse de 5% da receita ao Legislativo municipal. No entanto, os valores vêm sendo transferidos em 4,5%, provocando queda significativa na arrecadação da Casa.
Diante do cenário, a Mesa Diretora decidiu implementar medidas preventivas e temporárias para evitar desequilíbrio financeiro e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Principais mudanças definidas pela Resolução
As medidas impactam diretamente o funcionamento administrativo e as despesas da Câmara:
* Novo horário administrativo: funcionamento das 8h às 14h, exceto para atividades essenciais ou situações justificadas.* Suspensão de eventos noturnos: ficam suspensas solenidades, sessões especiais, cursos e eventos que gerem custos adicionais, salvo autorização expressa.
* Fim de novas cessões de servidores com ônus: e encerramento das cessões em andamento no prazo de 15 dias.
* Bloqueio de despesas discricionárias: manutenção apenas de gastos obrigatórios, legais ou decorrentes de decisão judicial.
* Restrições administrativas: vedação temporária de novas nomeações, redução de horas extras e suspensão de vantagens salariais não obrigatórias.
Corte de gastos e foco na eficiência
A resolução também estabelece medidas permanentes de racionalização, como:
* Redução no consumo de energia, água, telefonia e materiais de expediente;* Controle no uso de combustíveis;
* Revisão e possível renegociação de contratos administrativos.
Monitoramento mensal
A Diretoria Administrativa e Financeira deverá apresentar relatórios mensais à Presidência, detalhando a economia gerada e o impacto das ações no orçamento.
As medidas terão validade inicial de 180 dias, podendo ser revistas, prorrogadas ou revogadas conforme a evolução do cenário fiscal.
Contexto político e financeiro
O decreto da Mesa Diretora reflete um momento de ajuste fiscal no Legislativo municipal de Porto Velho. Segundo a resolução, a prioridade é garantir a continuidade das atividades essenciais, preservando o funcionamento institucional sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
📌 Resumo em uma frase:
Diante da redução do repasse duodecimal em 2026, a Câmara Municipal de Porto Velho adotou medidas de contingenciamento que reduzem despesas, limitam horários e suspendem gastos extras para manter o equilíbrio financeiro.