Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 723/2024, de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que institui outubro como o mês oficial de conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em todo o estado.
A iniciativa busca ampliar o debate público e estimular ações educativas sobre a CAA como ferramenta essencial de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência ou com dificuldades de fala e linguagem.
A Comunicação Aumentativa e Alternativa abrange recursos e estratégias como pranchas de símbolos, aplicativos, tablets, dispositivos eletrônicos, gestos e imagens que auxiliam na comunicação de pessoas com limitações na fala ou na escrita.
Durante a tramitação, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que atestou sua legalidade e relevância social. Em plenário, o projeto foi colocado em votação pela Mesa Diretora e aprovado sem votos contrários.
Com a deliberação final do Legislativo, a matéria segue agora para sanção do governador, etapa necessária para que a lei passe a vigorar oficialmente em Rondônia.
Autor do projeto, Alex Redano destacou que a medida reforça o compromisso do Parlamento com inclusão, acessibilidade e cidadania. Segundo ele, o mês temático poderá estimular campanhas educativas, debates e políticas públicas voltadas à comunicação inclusiva em escolas, serviços de saúde e órgãos públicos.
A criação do Mês da CAA coloca Rondônia entre os estados que reconhecem oficialmente a importância da comunicação acessível como direito fundamental e instrumento de participação social.