Porto Velho, RO - A divulgação de conteúdos apontando uma suposta absolvição definitiva do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, e de outros investigados motivou manifestação pública do jornalista Rubens Coutinho, do site Tudo Rondônia. Segundo ele, as informações divulgadas por alguns portais referem-se exclusivamente à esfera criminal e não abrangem a totalidade dos processos em curso.
De acordo com o jornalista, permanece em tramitação uma ação cível proposta pelo Ministério Público de Rondônia, que discute possível ressarcimento de danos ao erário e responsabilidades por atos de improbidade administrativa.
Absolvição limitada ao processo criminal
Na manifestação, Coutinho explicou que os investigados obtiveram decisão favorável apenas no processo criminal, conduzido pela defesa do advogado Nelson Canedo Motta. Ele ressaltou que se tratam de dois procedimentos distintos, com naturezas e consequências diferentes.
“Eles foram absolvidos num processo criminal, porque são dois processos, um criminal e um cível. O processo cível é de ressarcimento de danos ao erário, causado, segundo o Ministério Público, pelo Redano, pela prefeita Carla Gonçalves Rezende e pelo diretor-geral da Assembleia Legislativa, Rogério Gago”, afirmou.
Segundo o jornalista, a absolvição penal não implica o arquivamento da ação civil pública, que segue normalmente em tramitação no Judiciário.
Processo cível tramita na 2ª Vara de Ariquemes
Conforme Coutinho, a ação civil pública permanece em curso na 2ª Vara Cível de Ariquemes e envolve, além de Alex Redano, a prefeita Carla Gonçalves Rezende e Rogério Gago, entre outros citados no procedimento.
Ele afirmou que o processo tramita há cerca de seis anos e meio e ainda se encontra em fase de citação dos réus, o que indicaria um andamento considerado lento.
Possíveis efeitos de eventual condenação
Outro ponto destacado pelo jornalista é que a ação cível pode produzir consequências além do ressarcimento financeiro. Caso haja condenação por improbidade administrativa, os réus poderão sofrer sanções previstas na legislação, como a suspensão dos direitos políticos.
Nesse cenário, uma eventual condenação poderia resultar em inelegibilidade dos envolvidos, além da obrigação de devolução de valores aos cofres públicos.
Coutinho também mencionou que o valor inicialmente apontado na ação seria de aproximadamente R$ 200 mil, quantia que, com atualização monetária, ultrapassaria atualmente R$ 1 milhão.
Debate sobre informações em circulação
Durante a manifestação, o jornalista contestou publicações que indicariam inexistência de processos contra os citados, reiterando que a ação civil permanece ativa e sob análise judicial. Ele afirmou ainda que a cobertura do caso continuará sendo realizada pelo site.
A reportagem ressalta que os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, cabendo ao Poder Judiciário a análise definitiva sobre as responsabilidades discutidas na ação civil pública e eventuais efeitos jurídicos decorrentes de decisão final.