Porto Velho, RO - Entre os dias 4 e 6 de fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da instituição.
A ação tem como objetivo verificar a eficiência da estrutura judiciária do Tribunal, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, além de fiscalizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais no estado.
A inspeção foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, por meio da Portaria nº 60, de 2 de dezembro de 2025. Conforme estabelece a norma, durante o período de fiscalização os trabalhos forenses e os prazos processuais seguirão normalmente, sem qualquer suspensão.
A iniciativa integra o programa permanente de fiscalização do CNJ nos tribunais brasileiros, com foco na garantia da qualidade, da eficiência e da transparência do sistema de Justiça. O trabalho busca assegurar a regularidade dos serviços prestados pelo Judiciário rondoniense e pelos cartórios extrajudiciais.
CRONOGRAMA E ATUAÇÃO DA EQUIPE
Os trabalhos ocorrerão das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, com exceção do último dia, quando as atividades serão realizadas apenas no período da manhã.
A Portaria assegura acesso irrestrito aos técnicos do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do TJRO, permitindo, quando considerado necessário, o acesso a documentos, livros, registros eletrônicos, bancos de dados e outros elementos de prova, inclusive para fins de cópia.
Durante a inspeção, a equipe também poderá realizar atendimento a representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e às partes interessadas.
INSPEÇÕES E RESULTADOS
As equipes da Corregedoria Nacional acompanham as atividades dos tribunais sem interferir na rotina das unidades judiciais nem nos prazos dos processos em tramitação. Ao final, será elaborado relatório contendo constatações sobre boas práticas adotadas, bem como eventuais apontamentos para o aperfeiçoamento de rotinas administrativas e judiciais.
O documento pode incluir recomendações destinadas a melhorar o desempenho das unidades fiscalizadas. Em situações específicas, quando identificados indícios de irregularidades graves, poderá ser instaurada sindicância investigativa, conforme previsto nos procedimentos do CNJ.
As ações de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de outros tribunais, além de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Receita Federal do Brasil (RFB), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas.
Fonte: TJRO