Porto Velho, RO - O fechamento de 2025 foi marcado por incerteza e apreensão para milhares de servidores federais de Rondônia, Roraima e Amapá. O tema foi amplamente debatido na última sexta-feira (09), durante o programa “Café Sindical”, apresentado pelo professor Mário Jorge e promovido pelo Sindsef-RO, diante da decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de suspender as portarias e atas de enquadramento da transposição.
A medida, adotada na véspera do Natal, causou forte indignação entre servidores e lideranças sindicais por ter sido implementada sem aviso prévio ou nota oficial que explicasse os motivos da interrupção de um processo aguardado há anos.
Impacto direto e insegurança jurídica
A suspensão afeta diretamente mais de duas mil pessoas apenas em Rondônia, que aguardam a correção do enquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI) — progressão considerada o reconhecimento de direitos históricos dos servidores oriundos dos ex-territórios.
Durante o debate, o presidente do Sindsef-RO, Almir José, informou que já existem movimentações políticas em curso, incluindo um pedido oficial de informações protocolado pela deputada federal Silvia Cristina. Nos bastidores, circula a justificativa de que a paralisação ocorreu por supostas “inconsistências técnicas”, acompanhada de uma promessa informal de retomada das publicações na primeira semana de fevereiro de 2026.
Alerta para o calendário eleitoral
A preocupação das lideranças, no entanto, vai além dos entraves técnicos. O Secretário-Geral do Sindsef-RO, professor Mário Jorge, e os dirigentes presentes no programa alertaram para o risco imposto pelo calendário eleitoral de 2026.
A legislação eleitoral brasileira impõe restrições severas a atos administrativos que concedam benefícios a servidores públicos nos meses que antecedem o pleito. Diante disso, os sindicatos defendem que as portarias sejam publicadas impreterivelmente ainda no primeiro semestre, sob pena de o processo ser novamente paralisado por tempo indeterminado.
A condução do tema pela comissão do MGI, segundo os representantes sindicais, tem sido marcada por falta de transparência, o que é interpretado como desrespeito à categoria.
Mobilização conjunta dos estados
Para enfrentar o impasse, Rondônia, Roraima e Amapá decidiram unificar esforços em uma estratégia conjunta. As entidades sindicais já articulam apoio junto à bancada federal, envolvendo nomes como o senador Randolfe Rodrigues (AP), o ex-senador Acir Gurgacz e o senador Confúcio Moura (RO).
Além disso, está prevista a formação de uma comitiva a Brasília no início de fevereiro, com o objetivo de buscar uma audiência direta com o MGI. A pauta inclui não apenas a retomada imediata das portarias, mas também a defesa da implantação de um sistema de enquadramento automático.
A proposta visa acabar com a dependência de publicações individuais e estabelecer um procedimento sistêmico, garantindo celeridade, segurança jurídica e isonomia no reconhecimento dos direitos dos servidores, antes que as restrições eleitorais inviabilizem novas concessões.