Porto Velho, RO - A decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se retirar da Moratória da Soja é vista por organizações ambientalistas como um grave retrocesso no combate ao desmatamento da Amazônia. Firmado em 2006, o acordo voluntário reúne empresas, governo federal e sociedade civil com o compromisso de não comercializar soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 no bioma amazônico.
O alerta foi feito após comunicado divulgado pela Abiove na última segunda-feira (5). A entidade, que representa algumas das maiores exportadoras de soja do país — como Bunge, Cargill e Amaggi — decidiu deixar o pacto após a retomada da vigência da Lei nº 12.709/2024, do estado do Mato Grosso. A norma impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias de acordos privados, como a Moratória da Soja.
Entidades ruralistas mato-grossenses se opõem à moratória e alegam que o acordo impõe barreiras comerciais injustas aos produtores rurais, ao impedir a comercialização de soja cultivada em áreas regulares e licenciadas. A moratória, no entanto, proíbe a compra do grão produzido em áreas desmatadas na Amazônia mesmo quando a derrubada da floresta ocorreu dentro dos limites legais do Código Florestal, que permite o desmatamento de até 20% da propriedade.
Esvaziamento do pacto e riscos ambientais
Embora o pacto continue formalmente válido, organizações ambientalistas afirmam que há um processo de esvaziamento da medida, justamente em um momento de agravamento da crise climática global. Segundo as entidades, a saída das grandes tradings pode comprometer metas internacionais assumidas pelo Brasil, como as previstas no Acordo de Paris.
Para Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace, a decisão afeta diretamente a imagem internacional do país. “O Brasil vinha reduzindo suas emissões à medida que diminuía o desmatamento. O abandono do compromisso mais longevo e bem-sucedido contra o desmatamento é frustrante”, afirmou.
O WWF-Brasil classificou a decisão como um “retrocesso grave e injustificável”. Em nota, a organização destacou que a saída das empresas enfraquece um dos instrumentos mais eficazes de combate ao desmatamento e expõe o agronegócio brasileiro a riscos climáticos, jurídicos e reputacionais, especialmente em mercados exigentes como o da União Europeia.
Já o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) alertou que a retirada da Abiove ameaça diretamente os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria, fundamentais para garantir que a soja não seja adquirida de áreas desmatadas após julho de 2008.
Impactos no desmatamento e no clima
Estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta que o fim da moratória pode elevar em até 30% o desmatamento na Amazônia até 2045, com emissões acumuladas estimadas em 20 bilhões de toneladas de CO₂ decorrentes da conversão de floresta em áreas agrícolas.
Dados do próprio setor indicam que, nos municípios monitorados, a área média anual desmatada caiu 69%, passando de 11.424 km²/ano (2002–2008) para 3.526 km²/ano (2009–2022), enquanto a área plantada com soja no bioma amazônico cresceu 344% no mesmo período.
Segundo o WWF-Brasil, entre 2007 e 2022, a soja avançou 1,64 milhão de hectares na Amazônia, mas apenas cerca de 250 mil hectares ocuparam áreas desmatadas após 2008 — evidência de que o crescimento da produção ocorreu majoritariamente sem avanço sobre a floresta.
Posição da Abiove
Procurada pela Repórter Brasil, a Abiove afirmou, em nota, que a Moratória da Soja cumpriu “seu papel” e deixou um “legado incontestável”, consolidando o Brasil como referência global em produção sustentável. A associação também declarou que a experiência acumulada ao longo de quase 20 anos não será perdida e que a legislação ambiental vigente garantirá a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento.
O pacto empresarial segue sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e já foi alvo de investigação pelo Cade, após questionamentos de produtores rurais que alegam possível formação de cartel entre exportadoras.